Obrigatoriedade de condomínios notificarem casos de coronavírus é aprovada

Em mais uma medida para reduzir a propagação do coronavírus em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que obriga condomínios residenciais notificarem as autoridades de saúde sobre moradores com casos confirmados ou suspeitos da doença. De acordo com o texto, de autoria do deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), o objetivo é garantir o isolamento social e a quarentena.

A proposta altera o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais enquanto durar a pandemia. Antes, não havia nenhuma obrigação dos síndicos ou administradores de condomínios a relatar os registros de qualquer doença transmissível nas unidades. "A inclusão desses agentes se faz necessária, especialmente quando pode haver a impossibilidade de internação ou atendimento hospitalar para todos os doentes. É uma medida, portanto, que se faz necessária", justifica.

Sanção do governador

Conforme a Casa, a iniciativa foi aprovada por 62 parlamentares, com dois votos contrarios e um em branco. A redação final segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo) e só deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.