O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriram um processo administrativo contra a T4F Entretenimento S/A com aplicação de multa de R$ 1.734.062,50 por cobrança abusiva de taxas de conveniência, taxa de retirada e taxa de impressão na compra de ingressos pelo site e pelo call center da Tickets for Fun.
De acordo com a decisão, a cobrança dessas taxas caracteriza-se como transferência de custos internos da empresa para o consumidor, impondo a ele onerosidade excessiva. A decisão do Procon-MG também concluiu que a empresa desrespeitou o direito básico de liberdade de escolha do consumidor, ao exigir dele vantagem manifestamente excessiva, caracterizando venda casada pois o serviço de venda online é intrínseco ao da própria comercialização.
A Tickets For Fun tem prazo de 10 dias para apresentar algum recurso sobre essa notificação. "A prática é, sem dúvida, ofensiva à tutela do consumidor", afirma Fernando Ferreira Abreu, coordenador do Procon-MG e promotor de Justiça de Defesa do Consumidor. Para ele, a conduta da empresa também contradiz a realidade do mercado, em que os preços finais de produtos e serviços quando adquiridos pela internet são inferiores aos praticados pelas lojas físicas.
Abreu destaca que essa multa não impõe nenhum tipo de reembolso aos consumidores que já sofreram esse tipo de cobrança. "Quem se sentir lesado pode entrar em contato com o Procon-MG. O ressarcimento individual, em dobro, dos valores cobrados indevidamente é resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor", diz. "Esse é um primeiro passo, em caso de descumprimento, para que uma ação civil pública seja encaminhada à justiça para suspender essas cobranças. Na prática, hoje, ou você arca com essas taxas, ou não consegue comprar mais nada", completa o especialista.
"Pago mais caro nas taxas de conveniência desde 2001. Todos os shows que já fui no Brasil, fora de Belo Horizonte, tive que pagar 20% a mais do valor total do ingresso, além da entrega", critica o personal trainer Gabriel Castro, de 31 anos. "No show desta sexta-feira (20), o primeiro do Pearl Jam em BH, paguei 20% a mais pois não estava no país e não podia ir ao guichê onde vendem ingressos. E, como a venda na internet inicia 10h antes da bilheteria, se não comprar dessa forma, corro o risco de ficar sem o setor que quero", avalia.
Castro conta que foi a um show da banda ACDC, em Paris, em maio deste ano. "Ingresso comprado pela internet, ainda no Brasil. Nenhuma taxa. Nem de conveniência nem de impressão", compara. Por meio da assessoria de imprensa, a T4F Entretenimento informou que ainda não irá se pronunciar sobre o caso.