A situação da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais tem levantado debates sobre sua operacionalização no Estado. Uma reunião do Fórum de Cultura MG, composto por representantes do setor cultural de BH e do interior, realizada na noite de quinta-feira (26) deixou questionamentos e críticas sobre a lei emergencial, criada para auxiliar profissionais, artistas e centros culturais em Minas.
Segundo o ator, diretor de teatro e integrante do Fórum, Munish, a falta de diálogo entre a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) com o setor, a excessiva burocratização institucionalizada em torno da lei e a precária estrutura humana e física da Secult dificultam o andamento da Lei Aldir Blanc.
“A situação é caótica e muito preocupante. Tudo indica que o dinheiro não vai chegar para ninguém. Eles não têm estrutura, não têm pessoal, não têm estrutura nem de computador. É muito grave o que está acontecendo”, ele afirma. “As informações passadas pela Secult divergem o tempo todo. Uma coisa é o que acontece, outra é o que eles falam”, completa.
Outra crítica que saiu da reunião do Fórum de Cultura MG é a cobrança do imposto de 27,5% em cima das premiações oferecidas pelos editais. Segundo Munish, esse recolhimento é desnecessário, já que se trata de uma ajuda emergencial, e prejudica quem recebe o auxílio. Ele diz que o que acontece hoje é reflexo da unificação das secretarias de cultura e de turismo, medida adotada no início de 2019, quando Romeu Zema (Novo) assumiu o Estado. À época, Munish diz que o grupo foi à Assembleia Legislativa questionar a decisão. “Não fomos ouvidos. Desde então, temos muitos problemas. O foco está no turismo. A Lei Aldir Blanc evidenciou um problema que sabíamos que iria acontecer. Foi um desmonte da cultura. Está um verdadeiro caos”, avalia o artista.
De acordo com Munish, o Fórum de Cultura MG analisa se irá entrar com uma denúncia no Ministério Público Federal contra o governo de Minas. “A situação da Lei Aldir Blanc: não sabemos onde vai dar”, aponta.
O secretário de cultura e turismo de Minas, Leônidas Oliveira, que convocou uma live para prestar esclarecimentos sobre a lei, realizada às 17h30 desta sexta-feira, refuta e rechaça de falta de diálogo com o segmento e diz que a Lei Aldir Blanc foi construída de forma “democrática e horizontal”. “Há uma comissão de gestão da lei na qual dois membros do Fórum estão conosco e se reúnem quase que cotidianamente para discutir e avaliar questões. A lei foi construída coletivamente, o que está acontecendo (sobre as críticas) é um movimento político”, diz o gestor.
Sobre a cobrança do imposto de 27,%, Oliveira diz que essa exigência é uma lei federal, mas a Secult pediu um parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) no sentido de retirar o imposto. “Não tivemos resposta ainda, mas está em consulta para ver se a gente pode ficar sem a retenção desse imposto. Em princípio, não tem nenhuma lei emergencial que isenta impostos de premiação. A lei é muito boa, trouxe um recurso muito grande, mas não traz marcos legais, então temos que ficar no marco que já existe. Mas estamos analisando junto à Advocacia”, pondera.
Leônidas Oliveira, no entanto, reconhece a dificuldade no Estado quanto à estrutura humana para a análise dos projetos. O gestor afirma que um edital para a seleção de pareceristas, cuja função é a de analisar os projetos, foi lançado e 250 pessoas foram contratadas. Oliveira diz que 10 mil projetos já estão sendo avaliados.
“Nunca tivemos um volume (de editais) dessa ordem na secretaria. Esse cronograma, inclusive, foi pactuado com a rede de secretarias de cultura do interior, com o Conselho Estadual de Cultura. Fácil não é, existe uma burocratização, mas houve avanços de forma a simplificar o acesso”, afirma o secretário de cultura e turismo de Minas Gerais.
A Lei Aldir Blanc disponibilizou um total de R$ 135 milhões ao Estado, recurso que deve ser repassado ao setor cultural até 31 de dezembro. O que não for distribuído volta para os cofres do governo federal. Leônidas Oliveira, entretanto, garante que todo o valor ficará para artistas e profissionais da cultura em Minas: “Claro que o recurso vai chegar, nosso cronograma é para fazer o pagamento até 31 de dezembro. Não está sendo fácil, mas o recurso vai chegar a quem precisa”.
Áurea Carolina pede menos burocracia e mais inclusão
Nesta sexta-feira (27), a deputada federal Áurea Carolina (Psol) encaminhou um ofício ao governador Romeu Zema e ao secretário de cultura e turismo Leônidas Oliveira reforçando que “o Governo de Minas Gerais empreenda todos os esforços necessários, materiais e políticos, para que os recursos repassados pelo Governo Federal sejam executados na sua integralidade de forma menos burocrática e mais inclusiva possível”, como afirma um trecho do texto.
Segundo o ofício, o gabinete de Áurea Carolina recebeu relatos de agentes culturais de todo o Estado e de membros da sociedade civil no Conselho Estadual de Cultura (Consec) sobre a falta de estrutura de pessoal e administrativa da Secult.
Outro documento será protocolado pela deputada para solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e ao governo federal uma solução para a prorrogação do prazo que os estados têm para repassar os recursos aos municípios.
