MPF entra com ação contra SBT, Silvio Santos e União por erotização de crianças

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o SBT, o dono da emissora, o apresentador Silvio Santos, e a União devido à exibição do quadro "Miss Infantil" dentro do programa do próprio Silvio, em setembro de 2019.

O MPF acusa a emissora de exibir crianças "de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador."

Na ocasião, o quadro já tinha repercutido negativamente por eleger o "busto mais bonito" e o "colo mais belo" das candidatas, todas meninas de sete a dez anos.

O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, aponta que o "Miss Infantil" feriu a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente ao submeter as crianças a uma exposição vexatória. O caso está em sigilo na Justiça Federal.

Na ação, o procurador pede a exibição de um programa educativo com o mesmo tempo e repetições da atração veiculada que fale sobre os riscos da “adultização” e sexualização precoces para efetivação de um direito de resposta. 

Além disso, a ação também solicita o pagamento de uma indenização no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos por parte do SBT, de Silvio Santos e da União. O dinheiro seria destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Outras ações semelhantes questionando o "Miss Infantil" já foram impetradas na Justiça. No entanto, esta é a primeira vez que uma ação civil pública também aponta a a União como responsável.

A assessoria de imprensa do SBT ainda não se manifestou sobre a decisão.