Depois que a 123milhas avisou que não iria mais atender presencialmente na sua sede, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) resolveu montar um posto itinerante na porta da empresa nesta sexta-feira (25/8). As atividades começarão às 9h e o objetivo é atender clientes que foram lesados, após a empresa suspender a emissão de passagens aéreas da linha PROMO, com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023, na última semana.
O atendimento será prioritário para os consumidores com viagens agendadas para setembro e que se enquadrem nos critérios de hipossuficiência (que não conseguem arcar com os custos de um processo judicial) da Defensoria Pública. Passageiros com viagens para outubro em diante serão cadastrados para futuro atendimento jurídico.
Nessa quarta-feira (23/8), a DPMG ajuizou uma ação civil pública contra a 123 Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações S/A na 15ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte. A ação determina que os consumidores lesados pelo cancelamento abrupto de pacotes de viagens e passagens aéreas, da linha “Promo”, vendidos pela operadora, sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados.
123milhas paga voucher parcelado
Em nota oficial, a 123milhas afirmou que a decisão de cancelamento da emissão das passagens “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”. A empresa explicou que os valores serão devolvidos em voucher, com correção monetária de 150% do CDI - acima da inflação e dos juros de mercado. Segundo a companhia, os pacotes da linha promo representam 7% dos embarques deste ano.
Nessa segunda-feira (21), o Ministério da Justiça abriu um processo contra a empresa e o ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou uma série de sanções à agência de viagens online, que também foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e até virou alvo da CPI das Pirâmides. A empresa tem até às 23h59 desta quinta-feira (24/8) para responder à Senacon.
Empresa já enfrentava outro processo
Além dessas movimentações relacionada ao caso dos cancelamentos, já tramita, desde 31 de março de 2023, um Processo Administrativo contra a 123milhas instaurado pelo Procon-MG por prática abusiva na contratação do serviço de "reembolso garantido", "sem possibilitar, entretanto, a opção de reembolso dos valores pagos, em caso de rescisão contratual por parte do consumidor”.
Serviço:
Caso 123milhas - atendimento itinerante da Defensoria Pública
Data: 25/08/2023
Horário: 9h
Endereço: Rua Paraíba, n. 330, bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG (na porta do prédio sede da empresa)