Mateus Simões (Novo), vice-governador mineiro que comanda o Estado enquanto o titular, Romeu Zema (Novo), está em viagem  ao exterior, disse que é contra o fim da escala 6x1. A proposta em tramitação no Congresso Nacional quer reduzir a jornada do trabalhador, limitando em quatro dias e 36 horas o tempo máximo semanal de trabalho no país.

O assunto é discutido na Câmara dos Deputados. Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que visa a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, estabelecendo três dias de descanso e quatro dias trabalhados.

Para Simões, mais importante que reduzir a jornada obrigatória de trabalho no país, seria flexibilizar a legislação para, assim, ampliar vagas de emprego . “Eu acho que nós devemos flexibilizar a legislação e não torná-la mais rígida. Jornada mais flexíveis (sem limitar a quantidade de horas de trabalho por dia) levam a turno de trabalhos menos exigentes”, disse.

O posicionamento, segundo Mateus Simões, está alinhado com o que pensa o governador.“A minha ideia é a do governador (Zema) é a mesma: enrijecer ainda mais o sistema, como se isso fosse proteger os empregados, vai gerar desemprego ao longo dos tempos”, avalia Simões. 

Ainda segundo o vice-governador, o ideal seria facilitar modelos diferentes, como o pagamento por hora trabalhada e a jornada intermitente que, segundo Simões, hoje são inviáveis no Brasil.

As declarações foram feitas durante entrevista durante o 7°Congresso Mineiro de Novos Gestores, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira (12 de novembro), em Belo Horizonte.

Setor produtivo 

Mateus Simões se pronunciou em meio às reações do setor produtivo mineiro sobre o debate estabelecido na Câmara dos Deputados. Durante a tarde desta terça-feira (12),  Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Associação Brasileira de Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio MG) emitiram posicionamentos contrários ao fim da escala 6x1. 

A Fecomércio e a Fiemg alertaram para o risco de desemprego no setor, e atrelaram a alteração na jornada de trabalho à redução nos salários pagos aos trabalhadores. No caso da Abrasel, além da perda de empregos, há um risco de aumento de 15% nos preços dos cardápios de bares e restaurantes. 

Escala 6X1 

A possível mudança da escala de trabalho 6x1 é um dos assuntos mais comentados no Brasil nos últimos dias. A PEC que está sob discussão na Câmara dos Deputados muda o artigo 7 da Constituição, que, hoje, prevê um regime de trabalho de 44 horas semanais — permitindo aos empregadores que adotem para seus funcionários uma escala com seis dias de trabalho e um dia de descanso. Para que a pauta seja votada, é preciso que 171 deputados assinem a proposta.

O projeto diminui a duração para 36 horas semanais e inclui uma previsão de jornada de trabalho com quatro dias. Ele determina que o regime seja implementado em até 360 dias após a publicação da PEC. Na justificativa que se segue à proposição, a deputada Erika Hilton argumenta que a mudança é reflexo de um movimento global de trabalho e avalia que a escala 6X1 contribui para a exaustão dos trabalhadores. 

"A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e as relações familiares", observa. Ela também contesta a análise de que a mudança impactaria negativamente o crescimento econômico do país. 

"[Como consequência da] adoção da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, teríamos o impulsionamento da economia brasileira e a redução de desigualdades, à medida que o aumento do consumo demandaria maior produção de serviços, resultando em mais contratações", citou em referência à economista Marilane Teixeira. 

(Com informações de Lara Alves)