A Justiça do Trabalho condenou a Voepass e a Latam ao pagamento de pensão ao viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, 28, que morreu no acidente aéreo em Vinhedo (SP), no dia 9 de agosto deste ano. A aeronave caiu no condomínio Recanto Florido, no bairro Capela, matando 62 pessoas. Ainda cabe recurso.

A decisão é liminar, ou seja, provisória, e foi proferida na quarta-feira (13). As duas companhias aéreas terão de pagar mensalmente R$ 4.089,97, sob pena de multa de 10% em caso de atraso. O primeiro pagamento deverá ocorrer no mês de janeiro de 2025.

Na decisão, o magistrado Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho determinou que o primeiro valor deverá incluir o mês integral de dezembro e os dias proporcionais de novembro, a contar da data da decisão. O depósito deverá ser efetuado diretamente na conta do viúvo, identificado como Marcus Vinícius Ávila Sant'anna. Ele era casado com Débora Soper.

A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. O juiz reconheceu a responsabilidade das duas companhias aéreas. A Latam e a Voepass firmaram parceria comercial para o compartilhamento de rotas aéreas, um acordo conhecido como codeshare. Os advogados do viúvo argumentam que tanto a Latam como a Voepass têm legitimidade para serem processadas em ações referentes ao acidente do voo 2283.

Magistrado acolheu a alegação de que havia dependência econômica do marido em relação à vítima. O juiz concedeu o direito ao recebimento de pensão no valor de dois terços do salário da comissária. No processo, há, ainda, um pedido de indenização por danos morais para o viúvo, o pai, a mãe, e o irmão da falecida no valor de R$ 4.318.992. O pedido ainda não foi julgado.

Os advogados acreditam que as duas companhias aéreas também serão condenadas a pagar a indenização. Os defensores Thalles Messias de Andrade e Leonardo Orsini de Castro Amarante representam a família da comissária na ação trabalhista.

"Ainda que seja uma decisão liminar - a ser reavaliada ao final do processo - a condenação da Voepass e da Latam ao pagamento de pensionamento ao viúvo da vítima é medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros", afirmou Amarante.

O que dizem as empresas

Em nota, a Voepass informou que as informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais. A Latam esclareceu que não comenta processos em andamento.

Débora: de esteticista à comissária

Débora Soper Ávila trocou a carreira na área de estética para trabalhar como comissária de bordo. Antes da carreira como comissária, Débora trabalhou em uma clínica de estética. Ela também era formada em recursos humanos.

Ela trabalhava na Voepass desde março de 2023, era natural de Porto Alegre e casada há três anos.

Nas redes sociais do pai dela, Luiz Soper, é possível encontrar publicações de Débora vestida de comissária, além de fotos em aeroportos.

(Eduarda Esteves/Folhapress)