Após acordo com Cade, Petrobras não vai mais vender Regap e outras quatro refinarias

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (22) que está retirando oficialmente de sua carteira de desinvestimentos a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e outras quatro refinarias, além de sua fatia majoritária na TBG (Transportadora do Gasoduto Bolívia-Brasil).

A decisão de não vender os ativos já havia sido tomada pela gestão petista, mas foi oficializada após acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que encerra termo de compromisso para aumentar a competição nos segmentos de gás e refino.

Em troca, a estatal se comprometeu com medidas para aumentar a transparência de suas operações nesses segmentos, que teoricamente garantiriam ao Cade um maior poder de avaliar eventuais casos de abuso de poder econômico.

O acordo com o órgão de defesa da concorrência foi anunciado na segunda (20). Sob a vigência do termo de compromisso, a Petrobras vendeu as refinarias de Mataripe, na Bahia, e do Amazonas, em Manaus, além das duas principais redes de gasodutos brasileiras.

As vendas dos ativos durante o governo Jair Bolsonaro (PL) foram alvo de oposição de petistas na época. Ainda em 2020, o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, então no Senado, disse à Folha que o governo vinha usando estratégias para driblar o Congresso e privatizar operações prioritárias.

Prates entrou com a missão de suspender os processos de venda e iniciou renegociações para retorno da estatal à refinaria baiana, hoje controlada pelo fundo árabe Mubadala. Indicada para substituí-lo, Magda Chambriard recebeu a missão de negociar também a refinaria de Manaus.

Além de renegociar as unidades vendidas, a gestão petista decidiu investir em seu parque de refino, retomando obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Polo GasLub, antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

A Abreu e Lima estava na carteira de desinvestimentos da Petrobras e será retirada, junto com as refinarias do Paraná, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e com a fábrica de lubrificantes do Ceará.

A empresa se comprometeu com o Cade a adotar novas obrigações para proporcionar mecanismos de acompanhamento de dados comerciais da Petrobras nos mercados de derivados e de petróleo "que permitam a verificação do caráter não discriminatório dos preços praticados pela Petrobras".

O acordo prevê ainda a divulgação de diretrizes gerais comerciais não discriminatórias para entregas de petróleo por via marítima a qualquer refinaria independente e a oferta de contratos para refinarias independentes em condições de mercado.

Na área de gás, o acordo para manutenção do controle sobre a TBG também prevê condições concorrenciais, como obrigação de indicação de conselheiros independentes escolhidos por lista tríplice e independência material da diretoria comercial da TBG em relação à Petrobras.

A revisão dos termos de compromisso do Cade recebeu críticas no mercado. Para Marcus D'Elia, da Leggio Consultoria, "é um retrocesso na busca pelo livre mercado no refino nacional".

"Parece contraditório o posicionamento do Cade, uma vez que existe uma avaliação rigorosa sobre o impacto na competição de projetos de distribuidoras de combustíveis, quando há investimento em novos ativos", afirma.

"No entanto, no mercado de refino onde a Petrobras possui cerca de 80% da produção e abertamente comunica que busca negociar a participação em refinarias de concorrentes, não parece haver preocupação com a competição."

(Nicola Pamplona / Folhapress)