Temor de rompimento de barragens em Minas cresce com mudanças climáticas, como chuvas do RS; entenda

Tratadas como bombas-relógio que necessitam de toda precaução para não explodirem, as barragens de mineração espalhadas por Minas Gerais sofrem, hoje, pressão de mais um componente: as mudanças climáticas. Neste mês, os eventos extremos do clima demonstraram seu poder destrutivo no Rio Grande do Sul, onde 2,3 milhões foram afetadas de alguma forma pelas chuvas históricas no Estado. Especialistas temem que chuvas dessa dimensão ou maiores, possíveis de ocorrer também em Minas Gerais eventualmente, possam agravar o risco do rompimento de barragens e colocar milhares de vidas em perigo. Contornar esse cenário de catástrofe é possível, reforçam, mas demanda cuidados desde já.

Para Minas Gerais, há uma previsão de chuvas torrenciais no próximo verão, por interferência do fenômeno La Niña, de acordo com o meteorologista Ruibran dos Reis. “Vejo como uma probabilidade alta de ocorrer algo semelhante ao que aconteceu no Sul. Altas temperaturas e o La Niña podem agravar ainda mais”, diz. Caso isso ocorra, quais seriam os impactos possíveis nas barragens? Para o consultor de meio ambiente da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Thiago Metzker, as tempestades podem aumentar os riscos das estruturas, mas elas são construídas para suportar os eventos climáticos. 

“Chuvas da dimensão das que ocorreram no Rio Grande do Sul aumentam, sim, o risco de rompimento de barragens de mineração em Minas e no Brasil. As barragens são dimensionadas para o padrão de chuvas de décadas atrás. O que ocorre é que temos que projetar cenários futuros. Se continuarmos com esta emissão de gases do efeito estufa, teremos um aquecimento global de 1,5ºC, e isso acarretará aumento de eventos climáticos extremos, como chuvas mais concentradas e secas prolongadas”, introduz.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirma que Minas Gerais possui 260 barragens cadastradas na Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Delas, 24 estão com o Plano de Ação de Emergência (PAE) acionado, sendo 16 em nível 1, cinco em nível 2 (quando a estrutura precisa de reparos e exige a evacuação das Zonas de Autossalvamento),  e três em nível 3 (quando há risco iminente de rompimento). Confira o documento com a lista completa de barragens com PAE acionado.

Das três barragens em nível máximo, duas são da Vale — Forquilha III, em Ouro Preto, e Sul Superior, na mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais. Em nota, a Vale informou que quer retirar o nível 3 das estruturas até 2025. Já o processo de descomissionamento deve ser finalizado em 2035 e 2029, respectivamente. 

Metzker explica que a construção das barragens leva em conta o histórico de chuvas de centenas ou milhares de anos em determinado local. Esse padrão, contudo, é desafiado pelas mudanças climáticas, portanto parâmetros de segurança utilizados há anos podem não suportar pontos fora da curva — que serão cada vez mais comuns, segundo as estimativas da ciência. As projeções do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), por exemplo, relacionam diretamente as mudanças climáticas ao aumento da ocorrência de chuvas mais intensas no sudeste da América do Sul de agora em diante. 

Barragem Forquilha III da mina de Fábrica, em Ouro Preto - Foto: Vale/Divulgacao

A engenharia trabalha com um conceito chamado Tempo de Retorno (ou de Recorrência), o intervalo médio em que um fenômeno volta a ocorrer. Ele é um dos elementos utilizados para dimensionar a capacidade de chuva suportada por uma barragem. Com base nisso, a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão federal que monitora as mineradoras, exige que barragens cujo rompimento ofereça alto risco levem em conta uma precipitação provável de ocorrer, em média, uma vez a cada milhares de anos, ou o volume máximo de chuva fisicamente possível de cair sobre aquele local.

No cenário atual, entretanto, isso não basta para garantir a segurança dessas estruturas, argumenta o engenheiro e geólogo de minas e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Evandro Moraes da Gama. “A engenharia olha as chuvas passadas, mas, neste momento, não estamos tendo esse controle, porque as mudanças climáticas são mais curtas. O Tempo de Retorno diz que determinada chuva voltará a ocorrer em 10 mil anos, mas isso não procede mais. A Terra dá o troco”, sublinha o especialista.

Ele detalha como uma precipitação elevada é capaz de impactar uma barragem: “quando a chuva entra em uma barragem, tem uma saída. Se começa a não sair, entra e encharca o solo. A água é incompressível [não pode ser comprimida sob pressão], então o que arrebenta é o que está tentando comprimi-la”.

Barragens têm margem de segurança, diz agência federal 

Mesmo com a expectativa de fenômenos climáticos cada vez mais intensos no Brasil e em Minas, a ANM assegura que há, hoje, uma margem de segurança nas barragens. “Em termos de magnitudes, os volumes de chuvas observados no Estado do Rio Grande do Sul entre os meses de abril e maio de 2024, ainda que extremos, não representariam riscos à segurança das barragens de mineração de Minas Gerais”, afirma, em nota enviada à reportagem. A agência cita estudos técnicos sobre barragens na região de Mariana, por exemplo, que consideram chuvas de 500 mm em 24 horas, ou 1.300 mm em 15 dias. 

No Rio Grande do Sul, a maior chuva diária do período recente foi de 249 mm em apenas um dia — 2 de maio, em Soledade. Em 15 dias, ela chegou a 732 mm no mesmo município. A agência recomenda, contudo, que os volumes de chuva em Minas não sejam comparados diretamente ao Rio Grande do Sul, uma vez que são regiões muito diferentes.

A Vale acrescenta que desenvolve pesquisas com base nas mudanças climáticas e em eventos extremos para subsidiar seus projetos. A CSN Mineração, que opera a barragem Casa de Pedra, em Congonhas, declara que suas barragens têm capacidade de responder aos parâmetros máximos de chuvas previstos na legislação e que, além disso, têm uma borda livre de um metro, o que manteria a água abaixo do limite da barragem mesmo em caso de chuva.

Caminhos para a redução de risco das barragens

Engenheiros consultados pela reportagem reforçam que a base de comparação entre o Sul e Minas é falha — mas destacam que os parâmetros utilizados para determinar a segurança das barragens precisam ser revistos com base na incerteza das mudanças climáticas. O professor Evandro Moraes da Gama completa que todo o ambiente ao redor da barragem deve ser considerado nos cálculos de segurança, e não somente a estrutura.

“O quadro tem que ser completo. Fazem o cálculo para chuva como se a barragem fosse estática, mas ela não é. Tem deformações, tensões. Precisamos modificar esse cálculo e simular não só a barragem, mas a área inteira. O que está ocorrendo em BH, em Contagem? É necessário ter um contexto maior”, defende.

Ele destaca, ainda, outros destinos para os rejeitos da mineração, além de passarem décadas armazenados em barragens. “Esses rejeitos podem ser transformados em produtos novamente, com um lucro muito maior do que guardá-los nessas barragens eternamente. Quando descomissionamos uma barragem, estamos todos seguros? Não, porque ela é um enorme aterro”, diz. No processo de descomissionamento, a barragem deixa de ser alimentada. Todas as estruturas construídas a montante, como as das tragédias de Mariana e Brumadinho, precisam ser descomissionadas até 2035.

Soluções para minimizar o risco das grandes chuvas em barragens também ultrapassam a mineração em si, argumenta o doutor em Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos e ex-secretário nacional de Recursos Hídricos João Bosco Senra. “Há ações de médio e longo prazo para iniciarmos agora para recuperar espaços que possam aumentar a área de infiltração, para que a água não chegue a uma barragem. Há uma série de medidas, como reflorestar áreas desmatadas e recuperar áreas de pasto”, diz.

Ao mesmo tempo, o vice-presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, Ronald Guerra, chama atenção aos outros riscos relacionados à mineração — ela própria associada a desmatamento e escassez hídrica em várias partes do Brasil. “Temos toda uma infraestrutura da mineração que aumenta a impermeabilidade do solo. A infraestrutura não são só barragens de rejeito”, pontua. Ele lembra o dique de água da Vallourec que, em 2022, transbordou e interditou a BR-040.

O comitê monitora barragens que podem atingir o Rio das Velhas, que abastece a maioria da população da Grande Belo Horizonte. Uma delas é a Forquilha III, da Vale, em Ouro Preto, uma das três do país no nível máximo de alerta de risco da ANM.

Parlamentares apontam falta de fiscalização de barragens

A segurança das barragens frente aos eventos extremos foi tema debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além de discutir possíveis impactos de uma tragédia ambiental como essa em Minas, a falta de fiscalização foi um dos assuntos principais. Apesar da desconfiança dos deputados, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirma, por meio de nota, que realiza operações nas barragens com auditores independentes 

“O governo do Estado não apresentou nada. Se você pegar todas as falas da audiência, a fala do responsável da Semad em relação às barragens diz que melhorou o controle, fiscalização, mas não detalhou como estão as barragens. Não temos uma legislação que consiga dialogar com esses eventos extremos. Existe um Projeto de Lei que fala sobre esse enfrentamento à crise climática. Tudo que o governo pode fazer contra as barragens, ele posterga. O próprio descomissionamento foi flexibilizado sem sequer passar pelo Legislativo. O desafio é estabelecer um processo melhor de fiscalização, para evitar tragédias”, afirma a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que abriu o requerimento para a discussão.

O prazo inicial para o descomissionamento das estruturas, acordado pela Lei Estadual 23.291/2019, que define a Política Estadual de Segurança de Barragens (Pesb), era até 2022. Agora, as empresas têm até 2035 para finalizar o processo.

Em agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou um processo de fiscalização de 38 barragens por todo o Estado. A ação integra o projeto Desativando Bombas-Relógio, que atua de forma preventiva, auxiliando na desativação dessas estruturas a montante remanescentes.  Até o momento, a Coordenadoria do MP visitou seis barragens construídas em Nova Lima, Barão de Cocais, Rio Acima e Ouro Preto. O projeto foi temporariamente interrompido porque os técnicos foram deslocados para o Rio Grande do Sul para auxiliar o Estado gaúcho.

Cercados pelo perigo

Quem mora em regiões rodeadas pelas barragens convive com o medo constante do risco de rompimento. Atualmente, três estruturas estão em nível de alerta 3 no Estado: as barragens Sul Superior, na Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, e a Forquilha III, em Ouro Preto, ambas da mineradora Vale; e a barragem da Mina Serra Azul, em Itatiaiuçu, da ArcelorMittal. Todas essas estruturas são monitoradas 24 horas pelas empresas, segundo elas, e passam pelo processo de descomissionamento. 

Em Barão de Cocais, a Vale construiu uma espécie de muro em frente à barragem, como forma de contenção caso eventualmente haja um rompimento. Devido ao risco, três vilarejos próximos à estrutura foram evacuados até o fim do processo de descomissionamento. 

De acordo com o prefeito Décio Campos (PSB), foram feitas diversas obras na cidade para mitigar os efeitos de uma possível tempestade. “Nós já tivemos algumas experiências com enchentes aqui. Até então, a maior que tivemos foi em 79 e depois uma ainda maior, em 2020. O que o município fez foram várias intervenções ao longo do rio, como muros, abrindo a caixa do rio para ele comportar o volume maior”, explica.

Ainda segundo o prefeito, a construção do muro da Vale trouxe tranquilidade para a cidade. “Essa barragem está sendo descomissionada, está em obras. Mas, com um volume grande de chuvas, não conseguimos nem calcular o que poderia acontecer. A empresa construiu um muro para, caso rompesse, suportar a lama. Temos que confiar no que a empresa diz. O meu sentimento é que, hoje, se houver um rompimento, a cidade está segura. O muro, uma estrutura muito grande, tranquilizou a população”, diz.

Entretanto, a reportagem teve acesso a um ofício enviado por um vereador da cidade para a mineradora Vale questionando a eficácia do muro construído e a possibilidade da barragem se romper caso ocorra algum evento extremo. Em nota, a Vale disse que a Estrutura de Contenção a Jusante é capaz de conter rejeitos, sedimentos ou cheias naturais em eventos de precipitações extremas. e foi construída seguindo diretrizes técnicas conservadoras e que sua eficácia foi validada, inclusive, pela auditoria técnica independente.

A tensão popular se repete em Itatiaiuçu, onde a barragem da ArcelorMittal está em nível 3. Questionada, a prefeitura informou que a estrutura que cerca a cidade é monitorada frequentemente e que, atualmente, não há riscos para a população. Também procurada pela reportagem sobre a segurança de sua barragem, a ArcelorMittal não respondeu até a finalização desta reportagem.

Area de mineracao da Barragem Superior Sul - Foto: Flavio Tavares/O Tempo

Onde estão as barragens

Minas Gerais tem oito barragens nos níveis mais altos de alerta, o 2 (quando a estrutura precisa de reparos e exige a evacuação das Zonas de Autossalvamento), e o 3 (quando há risco iminente de rompimento). Confira onde elas estão:

• Barragem de rejeitos da Mina Serra Azul, em Itatiaiuçu (nível 3);
• Barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (nível 3);
• Barragem Forquilha III, da Mina de Fábrica, em Ouro Preto (nível 3);
• Barragem Grupo, da Mina de Fábrica, em Ouro Preto (nível 2);
• Barragem Xingu, da Mina de Alegria, em Mariana (nível 2);
• Barragem Forquilha I, da Mina de Fábrica, em Ouro Preto (nível 2);
• Barragem Forquilha II, da Mina de Fábrica, em Ouro Preto (nível 2) e
• Dique de Pedra, da Mina de Fábrica, em Ouro Preto (nível 2).

Ouro Preto é, hoje, a cidade com maior número de estruturas de rejeitos com algum nível de alerta, o pior cenário do país. 

Barragem da Mina de Serra Azul, em Itatiaiucu - Foto: Cris Mattos/O Tempo

O que dizem as empresas; leia respostas na íntegra

Vale

“O dimensionamento das barragens da Vale e de seus sistemas de vazão segue todas as determinações previstas na legislação, normas e boas práticas internacionais visando a segurança das pessoas e do meio ambiente.

Além disso, conforme determina a legislação brasileira, para avaliar as condições de segurança e dimensionamento das barragens, a Vale utiliza dados das séries históricas de precipitação e vazão, estudos hidrológicos e hidráulicos, a capacidade de escoamento dos sistemas extravasores, adotando critérios rigorosos de avaliação. A empresa realiza também um acompanhamento sistemático da previsão climática das regiões em que atua e as atualizações dos estudos de chuvas.

A Vale também reavalia semestralmente a condição de estabilidade física e hidráulica de suas estruturas, também seguindo o que determina a legislação, as normas e boas práticas internacionais. 

Simultaneamente, frente às mudanças climáticas, a Vale desenvolve pesquisas que servem de subsídios para a definição de critérios para seus projetos, considerando a ocorrência de eventos extremos.

Importante destacar que todas as barragens da Vale que ainda estão em algum nível de emergência são monitoradas 24 horas por dia, sete dias por semana, pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG) e as ações para a descaracterização ou ações para garantia da estabilidade estão em andamento.

No caso das barragens como Forquilha III e Sul Superior, elas estão dimensionadas para uma “precipitação máxima provável (PMP)”, que representa a máxima quantidade fisicamente possível de chuva que pode ocorrer em uma determinada região. 

Atualmente, entre todas as barragens da Vale, essas são as que ainda estão em nível 3 de emergência, e ambas seguem avançando no processo de descaraterização. A barragem Sul Superior está em obras, em fase de remoção dos rejeitos do reservatório. A conclusão da descaracterização da estrutura está prevista para 2029. Já a Forquilhas III está em fase de desenvolvimento de projeto de engenharia, com obras previstas para serem finalizadas em 2035. A previsão da Vale é não ter nenhuma estrutura em condição crítica de segurança (nível de emergência 3) até final de 2025”.

CSN

“1 - No Rio Grande do Sul, há barragens em risco iminente de rompimento devido ao volume de chuvas acumulado no Estado. Um volume similar aumentaria o risco de rompimento de barragens de mineração em Minas?
 
As estruturas das barragens da CSN Mineração são regularmente verificadas por auditores externos. Esses auditores avaliam as séries históricas de precipitação e vazão que podem ocorrer na área da bacia hidrográfica, com o objetivo de atestar a segurança hidrológica. As barragens da CSN Mineração têm capacidade de escoamento para suportar chuvas com tempo de retorno à precipitação máxima provável (PMP). Além disso, possuem uma borda livre mínima de 1,0 m, conforme preconizado na legislação vigente. Isso significa que, em caso de chuva, o nível de água no reservatório ficaria abaixo das cristas das barragens.

 2- A CSN possui estudos sobre quais seriam os efeitos de um volume de chuva como esse na barragem de Congonhas? O que eles indicam? Qual é o cenário para as barragens da CSN Mineração?
 
Conforme resposta acima, as barragens da CSN Mineração são avaliadas regularmente por auditores externos, no qual são analisados a segurança hidrológica, hidráulica e geotécnica. Importante frisar que todas as barragens da CSN Mineração possuem Declaração da Condição de Estabilidade (DCE) emitidas (a mais recente com data de março de 2024), ou seja, possuem segurança atestada para eventos de chuva intensas.

Outro ponto a se destacar é o fato de que desde 2020, a CMIN dispõe os rejeitos de mineração em pilhas secas e tem investido na descaracterização das estruturas a montante. A estrutura mais recente a ser descaracterizada foi a barragem do Vigia. Uma vistoria realizada pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), no último mês de abril, confirmou que a barragem está descaracterizada e, desta forma, não está mais submetida à Lei Estadual nº 23.291/2019 e ao Decreto nº 48.140/2021. Essa estrutura se junta às barragens B5 e Auxiliar do Vigia, num total de três estruturas eliminadas. Resta apenas uma barragem a montante que também já se encontra em obras e será finalizada até 2028.

3 - Caso haja um volume tão grande de chuvas em Minas, quais ações emergenciais precisarão ser adotadas?
 
Em caso de chuvas intensas, a CSN Mineração intensifica suas inspeções. Se qualquer situação emergencial for observada, as ações previstas no PAEBM são imediatamente acionadas."

A ArcelorMittal foi procurada, mas não respondeu até a finalização desta matéria.

4 - Quais medidas a empresa vem adotando para controlar o nível da barragem?
 
É primordial esclarecer que a Companhia mantém as atividades de gestão da sua segurança das estruturas, como inspeções de campo e manutenções de rotina; avaliação dos dados de monitoramento e resposta da instrumentação; verificação dos fatores de segurança obtidos por meio das análises de estabilidade; videomonitoramento 24h; práticas ao atendimento das legislações estaduais e federais; atendimento aos requerimentos dos órgãos fiscalizadores e acompanhamento e atendimento das recomendações de auditoria para aperfeiçoar cada vez mais o sistema de segurança. Portanto, em caso de risco, a estrutura emite sinais que são avaliados e classificados em níveis de emergência 1, 2 e 3, conforme preconiza a legislação. No caso de agravamento, a evacuação da população acontece em nível 2, quando ainda não há risco iminente de rompimento”.