ATENÇÃO

Imposto de Renda não pode ser enviado durante a madrugada; entenda

O prazo para entregar a declaração do IRPF 2024 termina nesta sexta às 23h59

Por Agências
Publicado em 30 de maio de 2024 | 13:28
 
 
 

Quem deixou a declaração do Imposto de Renda 2024 para ser entregue nas últimas horas e pretende utilizar a última madrugada, entre quinta-feira (30) e sexta-feira (31) para fazer o envio do documento deve rever o plano.

É que a Receita Federal interrompe diariamente o recebimento das declarações entre 1h e 5h. E, nesta reta final, não será diferente. Os servidores passarão por atualização e cópia dos dados (backups) como ocorre tradicionalmente. Com isso, o contribuinte só poderá enviar a declaração antes da 1h ou após as 5h.

O prazo para declarar o IR 2024 termina nesta sexta às 23h59. Quem é obrigado a declarar e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
Apenas nas cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul é que há prazo maior, até 30 de agosto. 

A Receita também não atenderá presencialmente nesta sexta por causa do feriado de Corpus Christi. Entretanto, o órgão afirma que não haverá impacto no envio da declaração, já que ela é feita de forma remota.

Quem tiver alguma dúvida deve recorrer ao Leo, chatbot que foi criado neste ano pela Receita para responder os questionamentos, ou então ao recurso de ajuda no programa de declaração. Veja aqui o que deve ser declarado em cada ficha do programa da Receita. 

A instituição divulgou também que terá equipe de plantão para acompanhar o funcionamento dos servidores que recebem as declarações. A previsão é que 43 milhões enviem seus dados.


Se não houve muito tempo para separar a documentação, a sugestão é usar o recurso da declaração pré-preenchida. Para isso, a Receita exige uma conta nível prata ou ouro no portal gov.br. Clique aqui para saber como criar a conta e atingir o nível exigido.

"Se ela não tem todos os documentos, a forma para errar menos é usar a pré-preenchida, ainda mais para quem declarou nos outros anos. É só importar os dados, verificar as atualizações que precisam ser feitas e enviar", afirma Claudinei Tonon, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.

O recurso, porém, apresenta erros e é recomendado que o contribuinte verifique se os dados que constam na declaração estão corretos. Ausência de dados bancários, da aposentadoria e de reembolso nos planos de saúde, erros de informações nos investimentos, no valor de imóveis e nas operações com criptomoedas, e dados duplicados nos investimentos são alguns dos problemas apontados por contadores.

As fichas que precisam de maior atenção são a identificação do contribuinte, os rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica (como salário, aposentadoria e pensão) ou de pessoa física (no caso dos autônomos), e os pagamentos efetuados (onde são incluídas as despesas dedutíveis como os gastos com saúde e educação). A identificação do contribuinte é obrigatória para o envio da declaração.

"Os rendimentos tributáveis e as despesas dedutíveis são as partes que a Receita tem uma atenção maior, pois afetam o valor a ser pago pelo contribuinte", diz Eduardo Natal, sócio do Natal & Manssur Advogados.

O contribuinte deve preencher as fichas da declaração e revisar antes de enviar para a Receita. De acordo com o órgão, os erros de digitação são as falhas mais recorrentes que levam a pessoa para a malha fina.

Se eu não entregar, o que acontece?

O contribuinte que é obrigado a declarar e não cumpre seu dever terá o nome incluído no Cadin (Cadastro Informativos de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), que funciona como um "Serasa do governo".
A pessoa não poderá obter créditos que envolvam recursos públicos ou conseguir incentivos fiscais e financeiros. Além disso, o CPF pode ser bloqueado, o que impede a pessoa de fechar financiamentos, prestar concursos públicos, abrir conta bancária e até casar.
Por fim, dependendo da gravidade, o contribuinte ainda pode ser investigado pela Receita por sonegação fiscal, quando há a suspeita de ato intencional. A pessoa investigada terá direito a ampla defesa e a pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.

(Fernando Narazaki / Folhapress)

 

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