Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
De acordo com a Receita Federal, trata-se de uma tentativa de golpe, uma vez que eventuais dívidas envolvendo o pagamento do imposto não são motivo para cancelamento de CNPJs.
"O objetivo é roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida. É importante reforçar que a Receita Federal não utiliza SMS nem WhatsApp em seus procedimentos de cobrança de débitos", afirma.
A Receita também orienta que os canais oficiais para consulta e regularização são o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e o aplicativo MEI (App MEI).
O órgão também aconselha aos empreendedores que o boleto para pagamento do DAS deve ser gerado exclusivamente nos canais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal.
"Qualquer cobrança por serviços como inscrição, alteração ou baixa de MEI só deve ser feita mediante solicitação direta do empreendedor. Cuidado com sites falsos que simulam sistemas oficiais, como o PGMEI, eles podem causar prejuízos financeiros e comprometer sua regularização fiscal", alerta.