Para evitar que a conta de luz suba ainda mais e a inflação continue subindo, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que altera regras importantes do setor energético. São três áreas pontuadas na determinação: os subsídios pagos via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a atuação da estatal PPSA na comercialização do gás natural do pré-sal.
Primeiramente, a MP estabelece um teto para os subsídios da conta de luz a partir de 2026. A partir do ano que vem, a CDE (que é um fundo criado para custear políticas públicas para consumidores vulneráveis, como Luz para Todos) terá um teto de gastos fixado no valor de seu orçamento naquele ano. Mas, caso os recursos não sejam suficientes, haverá um "Encargo de Complemento de Recursos", pago somente por beneficiários da CDE, com exceção dos programas sociais como Luz para Todos, CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e a Tarifa Social.
A nova MP muda também a regra da Lei da Eletrobras, que previa a contratação de 12,5 gigawatts (GW) em usinas termelétricas inflexíveis - ou seja, aquelas que operam continuamente e não somente quando há real necessidade. O governo quer contratar até 4,9 GW de pequenas hidrelétricas, em leilões planejados.
Além disso, a MP modifica a Lei nº 12.351/2010 para fortalecer a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal responsável por comercializar o petróleo e gás pertencentes à União. Dessa forma, a empresa poderá negociar diretamente com agentes como a Petrobras, garantindo mais segurança jurídica e competitividade.
O objetivo é vender gás natural a preços melhores para a indústria, especialmente para setores estratégicos como química, siderurgia, fertilizantes, vidros e cerâmica.