A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta terça-feira (15/07), os porcentuais máximos de reajuste a serem aplicados em 2025 aos contratos de planos de saúde não regulamentados, que estão vinculados a Termos de Compromisso firmados com a reguladora. O reajuste envolve as operadoras Bradesco Saúde, Sul América, Amil e Itauseg.
Planos de saúde não regulamentados são contratos firmados antes da Lei nº 9.656/98, que estabeleceu as regras para os planos de saúde no Brasil. Eles não precisam seguir as normas da ANS, como a cobertura obrigatória de certos procedimentos e exames.
Os porcentuais são de 6,47% para operadoras do tipo Medicina de Grupo (Amil) e 7,16% para Seguradoras Especializadas em Saúde (Bradesco Saúde, Sul América e Itauseg).
A agência afirma que esses índices resultam da combinação entre a variação da despesa assistencial no período (6,06%) e os fatores adicionais previstos na metodologia do teto (0,39% e 1,04%, respectivamente).
Atualmente, cerca de 400 mil beneficiários estão vinculados a contratos sob Termos de Compromisso. Essa população vem diminuindo gradualmente, uma vez que a comercialização desses planos não é mais permitida.