Anvisa publica resolução que permite venda de medicamentos na Shopee

As principais entidades representativas do setor farmacêutico formalizaram um pedido de esclarecimentos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre uma nova resolução que permite a venda de medicamentos através da Shopee. 

A Resolução-RE nº 3.056/2026 revogou uma medida preventiva de 2022 que proibia a comercialização e a propaganda de medicamentos na plataforma Shopee. A medida foi tomada por conta de adequações jurídicas ligadas à permissão para que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas de comércio eletrônico e canais digitais de apoio logístico. 

A nova resolução permite que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para atividades relacionadas à venda, logística e entrega de medicamentos aos consumidores.

O ofício conjunto, enviado nesta sexta-feira (7/8) à Anvisa, é assinado pela Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar).

O documento solicita uma orientação objetiva sobre o alcance da nova resolução. Para essas entidades, um novo modelo de comercialização de medicamentos precisa estar submetido às mesmas premissas de segurança, rastreabilidade e proteção ao consumidor previstas no ambiente regulado.

“Estamos falando de produtos que exigem uma cadeia de cuidados específica e de uma atividade diretamente relacionada à saúde da população. Esse é um esforço de diálogo institucional para que tenhamos segurança jurídica, equilíbrio concorrencial e, acima de tudo, preservação da segurança do paciente”, argumenta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.