"A redução tributária no Brasil acontece pelo amor ou pela dor. O que os estados e o poder público precisam fazer é um exercício, que Minas já faz, é de estar sempre tendo uma gestão austera”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, nesta sexta-feira (1º), durante a apresentação da Cemig sobre a implantação de novas subestações.
A fala é uma mostra de que o governo de Minas passou a adquirir um discurso mais positivo sobre o impacto da redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações, imposta por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Nesta sexta-feira, o governo estadual confirmou a redução para gasolina, energia e telecomunicações e o anúncio ganhou tom de celebração.
Mas, no dia 15 de junho, a Secretaria de Estado de Fazenda emitiu nota dizendo que o governo “sempre será a favor da redução de impostos, desde que haja a devida compensação pela perda de arrecadação, sem acarretar, desta forma, prejuízo aos estados e aos municípios, que também dependem de recursos”. Disse ainda que a redução do ICMS para o teto de 18% traria uma arrecadação menor em R$ 12 bilhões, afetando “sobretudo, nos recursos destinados à Educação e à Saúde”.
No dia seguinte, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa afirmou que a Lei 18/2022 atrapalha completamente o trabalho de ajuste das contas de Minas. “É desastroso não só para as contas de Minas Gerais, mas de todos os estados e municípios. Uma perda de 15% de arrecadação, com a manutenção das despesas no patamar atual, certamente vai comprometer toda a estabilidade que vínhamos buscando no Estado. Esse comprometimento, geralmente, reflete no custeio da máquina pública, passando pelos investimentos em políticas sociais e podendo chegar até no que aconteceu no passado, que é o atraso nos salários dos servidores", afirmou na ocasião.
'Cenas dos próximos capítulos'
Passalio chegou a dizer que a perda será de R$ 17 bilhões, mas a informação estava equivocada, já que a conta feita pela Secretaria de Estado de Fazenda é de R$ 12 bilhões.
O secretário reconheceu também que os municípios também serão afetados pela queda na arrecadação. Mas tentou amenizar a diminuição na receita, que pode influenciar o orçamento para áreas importantes.
“Esse impacto não fica só na mão do Estado, uma vez que a redução do ICMS impacta nos repasses constitucionais desse tributo para os 853 municípios de Minas Gerais. Agora, vamos esperar cenas dos próximos capítulos. Agora é fazer as contas, mitigar o impacto, para que todos possam ter uma inflação menor, impactando menos na vida e no dia a dia de todos os mineiros", disse Passalio.
O próprio governador deu ar de comemoração à redução da alíquota do ICMS que vai impactar os cofres públicos. “Hoje é um dia extremamente especial, primeiro porque pela primeira vez na história, pelo que tenho conhecimento, o preço do combustível no estado está sendo reduzido e os impostos caíram. Acompanho esse ramo, que atuei por algum tempo no passado, e o que sempre assistimos foi aumento de impostos ano após ano”, afirmou Romeu Zema, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, em Uberaba, no Triângulo Mineiro.