Aneel propõe reajuste igualitário da conta de luz 

BRASÍLIA. Todos os consumidores vão pagar pelo empréstimo das distribuidoras de energia elétrica de forma igual ao longo dos próximos anos. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ficará em audiência pública durante dez dias, prevê que a conta de luz seja reajustada de forma igualitária, sem diferenciar os clientes por área ou região do país.

A proposta da Aneel regulamenta o decreto, publicado anteontem, que vai permitir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tomar empréstimos com bancos em nome das distribuidoras. O objetivo é pagar as despesas dessas empresas com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas e, assim, evitar um aumento nas tarifas neste ano.

Embora a despesa de cada distribuidora seja diferente, o pagamento por parte dos consumidores não levará isso em conta. Caberá à Aneel definir as cotas de recolhimento e incluí-los na tarifa do consumidor nos próximos reajustes tarifários.

Proporcional. O empréstimo será pago por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que incide sobre as tarifas do consumidor residencial. Os consumidores livres, portanto, não serão onerados. O encargo será compatível com o valor das operações de crédito contratadas e será distribuído de forma proporcional ao mercado consumidor.

Para que cada consumidor no Brasil perceba o mesmo impacto em sua tarifa, a divisão desses gastos será feita pelo número de residências atendidas. Assim, os consumidores começarão, a partir de seus reajustes tarifários, no ano que vem, a pagar essa conta. O que deve ser feito ao longo de dois anos: 2015 e 2016.

Depois do processo de consulta pública, que vai até o dia 14 deste mês, o texto da agência reguladora volta para aprovação final da sua diretoria. Apenas depois disso as novas regras começarão a valer, e a conta poderá começar a ser cobrada do consumidor.

Reajuste

Justificativa. A Cemig, no pedido enviado à Aneel, identifica a necessidade de um reajuste de 29,7% para cobrir a elevação dos custos, principalmente, em função da operação das térmicas.