Após décadas de espera, reforma tributária vem aí; saiba mais sobre as mudanças

O Brasil se prepara para a maior mudança no sistema de cobrança de impostos dos últimos 60 anos, com a votação da reforma tributária no Senado, provavelmente em outubro, após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados. O principal ponto está na simplificação no modelo de arrecadação, ao unificar três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Eles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – um federal e outro para Estados e municípios. Implantação de um sistema de cashback, uma devolução para as famílias de parte do imposto pago, beneficiando sobretudo pessoas de menor renda, também consta no texto, mas ainda há o que se discutir.   

O governo federal garante que a reforma não vai aumentar a carga tributária total do país, pois eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros. Enquanto haverá isenção de tributos sobre itens da cesta básica, por exemplo, serviços que não são considerados essenciais pela proposta poderão ter a carga tributária até triplicada. Ou seja, alimentos podem ficar mais baratos, assim como medicamentos, que terão 60% de redução dos tributos, mas o serviço de streaming, a entrega de comida e os aplicativos de transporte vão encarecer. 

No sistema tributário atual, os brasileiros pagam impostos em quatro áreas: 50% sobre o consumo; 25% sobre a folha de salários; 20% sobre a renda; e 5% sobre o patrimônio. O texto da reforma tributária em discussão trata apenas da mudança em relação aos impostos sobre o consumo. Apenas na segunda fase da reforma tributária que serão discutidos os impostos sobre a renda como a tributação sobre lucros e dividendos, o aumento do tributo sobre a transferência de herança e a mudança das alíquotas da cobrança do Imposto de Renda (IR).

A segunda etapa da reforma será enviada pelo governo federal para análise no Congresso Nacional somente após a aprovação da primeira fase, o que deve ocorrer até o fim de 2023 ou no ano que vem. Uma eventual proposta para desoneração da folha de pagamentos também será discutida apenas na próxima fase, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mas afinal, quais serão os outros impactos do novo modelo de cobrança de impostos na sua vida? Durante esta semana, a equipe de O TEMPO irá trazer um be-a-bá da reforma tributária, explicando com detalhes os principais pontos do texto já aprovado na Câmara dos Deputados. O que está claro, o que ainda o governo precisa explicar e o que faltou nessa Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Serão cinco reportagens ao longo da semana, de 24 a 28 de julho. Não deixe de conferir.