Capacidade de memória já rende processos na Justiça

Além de preços e modelos, o tamanho da memória interna também é fator determinante na hora de escolher um tablet ou celular. Mas nem sempre o que é anunciado está totalmente disponível. Levantamento feito pela associação de defesa do consumidor Proteste constatou que, em média, o sistema operacional e alguns aplicativos do fabricante consomem 3 gigabytes (GB). A falta de clareza na divulgação da memória utilizável rendeu no Brasil um processo contra a Apple. A Justiça deu 30 dias de prazo para que a fabricante retire dos meios de comunicação as propagandas sobre a capacidade da memória de alguns produtos.

A ação foi movida pela Proteste em 2015. “Na época, vários aparelhos foram testados e muitos já vinham com aplicativos que não dá para remover. E eles ocupam memória, só que as fabricantes não deixam isso claro na hora de informar a memória disponível”, explica a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.

Ela explica que a Justiça acatou a acusação de propaganda enganosa e ainda foi além. “Pedimos reparação para quem comprou um aparelho com memória disponível inferior ao que acreditava estar levando para casa. Porém, isso o juiz não acatou e, além de determinar a retirada dos anúncios, mandou a Apple fazer uma contrapropaganda, para informar aos consumidores o verdadeiro e real tamanho das memórias dos produtos”, explica Maria Inês.

Punição. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa de R$ 100 mil por dia. A fabricante ainda pode recorrer da decisão. A Apple foi procurada, mas não quis comentar. Na avaliação de Maria Inês, o ganho é expressivo. “Temos outras ações semelhantes contra outras fabricantes e essa decisão pode abrir precedentes”, comemora.

Os testes foram feitos com iPad Air (16 G), iPad Air 2 (16, 32 e 64 GB), iPad Mini 2 (16, 32 e 64 GB), iPad Mini 3 (16 e 64 GB), iPhone 5 S (16, 32 e 64 GB) e iPhone 6 (16, 64 e 128 GB). Em geral, a memória utilizável estava 3 GB abaixo do informado.

De acordo com a associação de defesa do consumidor Proteste, o ideal é que essa diferença estivesse especificada de forma clara para o consumidor, além de ser ofertada com o valor em GB referente ao espaço disponível para utilização.

Divergência de informação

Pesquisa Proteste revela:
16 GB
Memória disponível: 13 GB

32 GB
Memória disponível: 29 GB

64 GB
Memória disponível: 61 GB

128 GB
Memória disponível: 125 GB

O que diz Código de Defesa do Consumidor:
Art. 30: toda informação ou publicidade (...) obriga o fornecedor a veicular o que integra o contrato que vier a ser celebrado.

Art.31: a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas (…)

Opinião

“Só fiquei sabendo que a memória era menor do que a divulgada porque recebi um aviso dizendo que o armazenamento estava cheio. Na minha opinião, a empresa tinha que informar e essa diferença deveria vir escrita na embalagem, nem que fossem com letrinhas pequenas.”
Raiane Coelho, 18
Estudante

“Quando comprei o meu aparelho, sabia que tinha uma parte da memória só para o sistema operacional. Eu acho que as pessoas não devem comprar um celular sem pesquisar antes. Mas só fiquei sabendo porque pesquisei muito, não vem escrito, poderia ser mais claro.”
Jhonatan Lima, 27
Supervisor de encalhe

“Nenhum vendedor me informou sobre a diferença entre a memória que anunciam e a que realmente existe. E a gente não pode excluir os aplicativos, pois, às vezes, nem sabemos para que servem. Minha mãe já fez isso para liberar espaço e o áudio parou de funcionar.”
Nathália Dias, 17
Estudante

Samsung diz que detalhes estão no site

A Proteste aguarda agora o julgamento de uma ação contra a Samsung, também contra a falta de detalhamento da fabricante sobre a memória disponível. Por meio de nota, a empresa informa que cumpre e respeita os direitos dos consumidores. Por isso, divulga em seu website a informação sobre a memória disponível e que essa pode variar conforme a versão do sistema operacional, aplicativos e/ou outros fatores. “A Samsung convida os consumidores a visitar o seu website (www.samsung.com.br) e, na página de cada produto, conferir as informações a respeito da memória dos seus smartphones e tablets em ‘Mostrar Todas as Especificações’”, diz a nota.