Na última sexta-feira (28), a Cemig anunciou que vai desbloquear a análise dos pedidos para instalação de novos equipamentos de energia solar em Minas. No início de fevereiro, a companhia enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma justificativa sobre a decisão de suspender o serviço. Segundo a empresa, havia um esgotamento dos sistemas de distribuição e transmissão para atendimento de micro e mini geração distribuída. A nova decisão foi anunciada pela empresa durante o evento Minas Solar, realizado no Sebrae Minas, em Belo Horizonte. 

A novidade foi comemorada pelo setor. Segundo Bruno Catta Preta, coordenador estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e diretor de relações institucionais da Genyx, foram dois meses de negociação com a concessionária, a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de Minas e a Assembleia Legislativa, entre outras entidades, para se chegar a um acordo. 

“Esta decisão vai impactar positivamente o mercado de energia solar fotovoltaica e certamente vai ajudar, e muito, às pessoas que ansiavam pelo acesso à uma energia limpa, de instalação simples e barata. Esta liberação é um importante passo para que Minas possa lutar pela retomada da liderança nacional na geração elétrica solar distribuída”, afirmou Catta Preta. 

Apenas na última semana antes do início da regra de transição do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei nº 14.300/2021), a Cemig recebeu 12.019 solicitações, o que equivale a aproximadamente 1.400 MW de geração em análise. 

Em nota, a companhia esclareceu que suspendeu temporariamente a análise de pareceres nas regiões onde havia restrições diagnosticadas em alguns pontos do sistema de transmissão, enquanto consultava autoridades e entidades do setor elétrico. 

“Após discussões técnicas com estes, ficou decidido que os pedidos de orçamento de conexão serão reanalisados nos casos em que as restrições vierem a ser solucionadas no âmbito do Plano de Ampliações e Reforços da Transmissão (PAR) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) . Aqueles que tenham protocolado pedidos de orçamento de conexão com prazos suspensos serão formalmente notificados sobre a retomada da análise, em consonância com a regulação vigente”, explicou a empresa.

A Cemig ainda destacou que há um crescimento intenso de geração distribuída nos últimos anos. Para se ter um ideia, em apenas três meses, chegaram a ser cadastrados nacionalmente uma quantidade de projetos de GD equivalente a duas Usinas de Itaipu. “Em 2022, a Cemig recebeu mais de 160 mil pedidos de acesso à rede, média diária superior a 444 pedidos. Esses pedidos significam mais energia adicionada ao sistema, o que demanda disponibilidade técnica não só nas instalações da Distribuição, mas de todo o Sistema Interligado Nacional (SNI)”, argumentou a companhia.

Minas lidera produção de energia solar

Recentemente, Minas alcançou a marca histórica do primeiro Estado com 5GW de geração de energia solar fotovoltaica em operação, de acordo com dados divulgados pela Aneel. A grande disponibilidade de terra, o excelente índice solarimétrico, especialmente no Norte de Minas, e os incentivos fiscais estão entre as razões para a liderança do Estado no setor. 

De acordo com a Absolar, há atualmente mais de 1,7 milhão de sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede. Destes, há 11.619 unidades consumidoras de energia fotovoltaica (UCs) de geração compartilhada, como são chamadas os empreendimentos que oferecem a opção de assinatura ao cidadão. Em 2020, eram apenas 3.247. Houve um aumento de quase 300% em três anos. 

Desde 2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada, inclusive fornecendo o excedente para a rede de distribuição de sua localidade.

A regulamentação da Lei 14.300 pela Aneel, em fevereiro, estabeleceu algumas mudanças. Quem aderir ao sistema agora, será taxado gradativamente, a partir de 15%, para cobrir os custos da distribuição, quando não há geração simultânea. Quem já tinha placas solares, garantiu a isenção tarifária até 2045.

 

Leia a nota da Cemig na íntegra:

“A Cemig esclarece que, em razão de restrições diagnosticadas em alguns pontos do sistema de transmissão (que contempla linhas e subestações com tensão igual ou superior a 230 kV, de propriedade de empresas transmissoras) para recebimento de novas unidades de geração de energia, seguindo a regulação vigente, suspendeu temporariamente a análise de pareceres nessas regiões enquanto consultava autoridades e entidades do setor elétrico. Após discussões técnicas com estes, ficou decidido que os pedidos de orçamento de conexão serão reanalisados nos casos em que as restrições vierem a ser solucionadas no âmbito do Plano de Ampliações e Reforços da Transmissão (PAR) do ONS. Aqueles que tenham protocolado pedidos de orçamento de conexão com prazos suspensos serão formalmente notificados sobre a retomada da análise, em consonância com a regulação vigente.

A Cemig esclarece ainda que a Geração Distribuída (GD) de energia passa por um crescimento intenso em todo o país desde 2012, quando resolução normativa da Aneel sobre o tema passou a vigorar. Recentemente, em apenas três meses, chegaram a ser cadastrados nacionalmente uma quantidade de projetos de GD equivalente a duas Usinas de Itaipu. Em 2022, a Cemig recebeu mais de 160 mil pedidos de acesso à rede, média diária superior a 444 pedidos. Esses pedidos significam mais energia adicionada ao sistema, o que demanda disponibilidade técnica não só nas instalações da Distribuição, mas de todo o Sistema Interligado Nacional (SNI).

 

Para a expansão do sistema e melhorias para clientes atendidos, a Cemig investiu R$ 7,2 bilhões em sua rede de distribuição de 2018 a 2022. Esses investimentos permitiram o maior volume de ligações de unidades de GD no país, tanto em número de instalações como em potência. São mais de 2,5 GW conectados, com expectativa ultrapassar 6 GW até 2025. Para o período 2023/2027, serão investidos mais R$ 18,4 bilhões no sistema de distribuição. Existe, portanto, um planejamento integrado de expansão do sistema de distribuição de energia”.