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Cinco cidades do litoral do Espírito Santo são incluídas em reparação da Samarco
Empresas demandavam mais perícias na Justiça
Imagem da lama em Mariana (MG). Samarco ficou 5 anos sem operar após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas e provocou a maior tragédia ambiental do país
Foto: Alex de Jesus
Cinco cidades do litoral do Espírito Santo foram reconhecidas como áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, ocorrido em 2015. O assunto foi decidido nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e os municípios capixabas São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra estão confirmados no processo de reparação pela tragédia.
A Samarco, a BHP Billiton Brasil e a Vale vinham questionando a inclusão dos municípios no processo. Ela argumentavam que era necessário produzir novas provas periciais de que as áreas foram atingidas. A inclusão das localidades já havia sido decidida pelo Comitê Interfederativo (CIF) em 2017, mas tornou-se uma batalha judicial.
O CIF foi um órgão criado para orientar e validar os atos da Fundação Renova, criada pelas empresas para gerir e executar as medidas de recuperação de danos da tragédia. As empresas pediam avaliações além do CIF, mas o Ministério Público Federal (MPF) reforçou que o órgão está na última instância administrativa e pode aplicar multas em caso de descumprimento das decisões.
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