Clientes que parcelaram passagem na 123milhas não podem ser cobrados, diz Procon

A cobrança de clientes que pagaram por passagens promocionais da 123milhas que não foram emitidas pela empresa deve ser suspensa, orienta o Procon de São Paulo. A instituição reuniu-se com representantes da Federação Brasileira de Bancos e Abecs (Febraban) nesta semana e orientou que eles não cobrem valores ainda a ser lançados e debitados nos cartões de crédito e nem boletos por vencer.

A recomendação é baseada no “desacordo comercial”, isto é, quando o cliente tem problemas com um produto ou serviço, mas não consegue solucioná-los com o fornecedor. O Procon também exige que todos os canais de atendimento dos bancos informem aos clientes sobre a possibilidade de suspender os pagamentos. O Procon orienta que os clientes que não tiverem sucesso na suspensão dos pagamentos procurem os órgãos de defesa do consumidor para registrar o contratempo.

A 123milhas está em recuperação judicial, processo em que apresentará um plano de pagamento para os clientes e demais pessoas e instituições a que deve. Na última semana, a empresa apresentou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma proposta de utilizar R$ 500 milhões para indenizar os clientes afetados.

Paralelamente à recuperação judicial, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras apura as possíveis irregularidades da operação da 123milhas. Nessa terça-feira (04/10), ela convocou sócios da empresa, inclusive o pai dos donos do negócio, José Augusto Madureira, a depor, porém eles não compareceram. Agora, o presidente da comissão parlamentar, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), solicitará à Justiça a condução coercitiva dos convocados.