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Comércio de BH poderá abrir no feriado de 7 de setembro; veja condições

Lojistas deverão cumprir algumas determinações caso queiram utilizar dos serviços de seus empregados neste dia

Publicado em 01 de setembro de 2023 | 11:17

As lojas de rua da capital mineira poderão funcionar durante o Carnaval Foto: Fred Magno/O Tempo

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Lojas de rua e dos shoppings de Belo Horizonte poderão abrir durante o feriado de 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil). Os empregadores, no entanto, precisam seguir as orientações previstas nas convenções coletivas de trabalho.

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 para o feriado são:

Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
Pagar a quantia de R$ 41 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.