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Comércio não poderá funcionar no feriado da Proclamação da República
Lojista que quiser abrir o seu estabelecimento deve fazê-lo sem o auxílio de parentes ou amigos, sob pena de caracterização de manutenção de empregado sem o devido registro
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), entidade que representa o varejo da capital mineira, informa que, como não houve acordo na Convenção Coletiva 2015/2016, o comércio não poderá funcionar no feriado nacional de 15 de novembro (Proclamação da República).
- Não é permitido o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa;
- Entretanto, o lojista que quiser abrir o seu estabelecimento deve fazê-lo sem o auxílio de parentes ou amigos, sob pena de caracterização de manutenção de empregado sem o devido registro;
- Ao lojista que funcionar seguindo estas orientações, recomenda-se que associe seu horário de trabalho com o do seu vizinho, para que não fique sozinho e atraia a possibilidade de furtos ou roubos.
Em relação aos demais segmentos do comércio de Belo Horizonte, sugerimos que sejam consultados os respectivos Sindicatos sobre a possibilidade de funcionamento no referido feriado.
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