Desonerações que não deram certo devem ser revistas

Para poder equilibrar as contas, o governo federal pode acabar, no ano que vem, com benefícios fiscais que vinha concedendo a diversos setores desde 2011, segundo economistas. “O governo precisa arrecadar. Acredito que, num primeiro momento, ele pode fazer um teste, para ver como um determinado segmento se comporta”, observa o professor de pós-graduação em finanças da Fumec Eduardo Menicucci.

O que já está praticamente certo é que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis vai terminar no fim de dezembro, conforme está previsto no decreto do governo. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, já disse que não há perspectiva de manutenção do benefício.

Além da redução do IPI, que foi prorrogada várias vezes, o governo federal desonerou a folha de pagamento de 59 setores da indústria e de serviços. Em outubro, o Senado aprovou a Medida Provisória 651, que torna o benefício permanente.

O processo de desoneração da folha foi iniciado em 2011, com o plano Brasil Maior, para reduzir o custo da produção e da mão de obra, criar empregos e incentivar a formalização do trabalho. Em 2013, Dilma prometeu que o governo tornaria a medida de redução do custo do trabalho permanente.

O consultor legislativo do Senado, Josué Alfredo Pellegrini, explica que a desoneração da folha poderia ter tido efeitos positivos sobre a economia brasileira. Entretanto, não teve o resultado esperado e agravou o problema de desequilíbrio fiscal. “É possível que elas sejam revistas”, diz.

Neste mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a transição da equipe econômica será marcada por “ajustes”, com a redução de despesas crescentes na política fiscal e monetária. “Temos agora que fazer uma redução importante das despesas e procuramos reduzir as que mais crescem, como seguro-desemprego, abonos e auxílio-doença, que representam um gasto de R$ 70 bilhões por ano”, ressaltou, assegurando que os ajustes serão feitos até o fim do ano.

Vai pegar mal. Economistas afirmam que a redução dessas despesas é viável. “É claro que é uma decisão com impacto social desagradável. Só que, se o governo arrecada menos, ele vai ter que gastar menos”, observa Menicucci. Outra opção é reduzir investimentos em rodovias, aeroportos, ou postergá-los. “A saída mais inteligente seria viabilizar parcerias-público privadas (PPPs)”, diz.

O professor de contabilidade governamental do Ibmec, Thiago Borges, afirma que a máquina pública pode passar por ajustes. “O governo tem a opção de cortar gastos com pessoal ou reduzir investimentos. As escolhas vão depender a política que será adotada pela equipe econômica, que ainda não foi divulgada. No momento, ainda não há muitas definições”, diz.

O que diz a lei
 As alíquotas do Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem ser alterados sem a necessidade de obedecer ao princípio da anualidade.

Princípio da anualidade impede aumento do tributo de forma imediata, no mesmo exercício financeiro, e visa garantir segurança ao contribuinte.