CONTRATAÇÕES E DEMISSÕES

Empregadores têm até hoje para fornecer informações ao Caged

Contratações feitas entre 11e 30 de novembro deverão ser declaradas juntamente com as demais movimentações

Por Agência Brasil
Publicado em 07 de dezembro de 2017 | 07:49
 
 
 
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Termina nesta quinta-feira o prazo para que os empregadores informem ao Cadastro Geral e Empregados e Desempregados (Caged) as contratações e os desligamentos de empregados. A partir deste mês, os dados fornecidos terão que incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho e se o desligamento foi por acordo entre empregado e empregador.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as contratações feitas nas novas modalidades, entre os dias 11 (data da entrada em vigor da nova lei trabalhista) e 30 de novembro, que teriam de ser enviadas no mesmo dia da data de admissão, deverão ser declaradas juntamente com as demais movimentações mensais, dentro do prazo legal. Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente.

A empresa que omitir ou atrasar a entrega das informações sobre admissão e desligamento de empregados está sujeita à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo de atraso e o número de empregados omitidos, contado a partir da data máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês subsequente à movimentação não declarada.

Período de atraso - Valor por empregado

Até 30 dias

R$ 4,47

De 31 a 60 dias

R$ 6,70

Acima de 60 dias

R$ 13,40

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