Familiares de pessoas com autismo poderão tirar todas as dúvidas sobre os direitos desta população, em um atendimento jurídico gratuito oferecido pela Ordem dos Advogados do Brasil - seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio da Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no proximo domingo (2), na Praça da Assembleia, das 9h às 12h.
A iniciativa contará com a participação de membros da comissão, que irão esclarecer dúvidas e conscientizar a população sobre a doença, como forma de celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
O evento será em parceria com a Comissão das Associações de Defesa dos Direitos Dos Autistas de Minas Gerais (CADDA).
São direitos das pessoas com autismo
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) que facilita a identificação da pessoa autista e o seu acesso aos serviços públicos e privados na saúde, educação e assistência social.
- Medicamentos gratuitos por meio do SUS;
- Educação em ambiente com recursos que tenha professores capacitados para promover a adaptação e educação de forma integral;
- Jornada de trabalho flexível para seus tutores. Funcionários públicos podem reduzir o tempo de trabalho em até 50%, sem prejuízo ao salário;
- Vagas em estacionamentos para as pessoas autistas, sendo condutora ou não do veículo.
Autismo: Que a inclusão vire rotina
Orientação jurídicas gratuitas, confraternização e conscientização
2 de abril – 9h às 12h
Praça da Assembleia, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte (MG)