Governo brasileiro pode multar Facebook por escuta de usuários

O Facebook foi notificado nesta quarta-feira (14) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre transcrições de áudios de usuários de seus serviços, como o aplicativo de conversa Messenger. 

O objetivo da Senacon é saber se usuários brasileiros estão envolvidos no caso. O prazo estipulado pelo órgão para empresa responder aos questionamentos é de dez dias.

Se o Facebook não responder ou se confirmar indícios de violação de direito dos usuários, a Senacon poderá instaurar um processo administrativo que poderá resultar em uma multa.

Além da notificação do órgão, a gigante de mídia social também é investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (DPDC/Senacon) em outros casos envolvendo o tratamento de dados de usuários.

Até a publicação deste texto, a empresa não se posicionou sobre o assunto.

Na terça-feira (13), a agência de notícias Bloomberg informou que empresa pagou centenas de terceirizados para transcrever arquivos de áudio dos seus usuários.

De acordo com a matéria, os trabalhadores não foram informados sobre onde os áudios foram gravados e como foram obtidos, apenas que haviam recebido a tarefa de transcrever as mensagens.

Nesta quarta-feira a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), principal regulador do Facebook na União Europeia, começou a investigar como a empresa manipulou as gravações de áudio dos usuários.

Em resposta à Bloomberg, o Facebook disse que, "assim como a Apple e o Google, paramos a análise humana de áudios há mais de uma semana".

A DPC já tem oito investigações individuais em curso sobre empresa de mídia social dos EUA, além de mais duas no WhatsApp e uma no Instagram.

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR), os reguladores podem aplicar multas por violações até 4% da receita global de empresas ou EUR 20 milhões (R$ 89,2 milhões), o que for maior.