Governo de Minas prepara divulgação de valores do IPVA 2023; entenda cobrança

O Governo de Minas Gerais deve divulgar, nos próximos dias, os detalhes sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2023. Assim como em 2022, os vencimentos das três parcelas serão em março, abril e maio, diferente dos últimos anos, quando a cobrança ocorria nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a mudança teve o objetivo de desafogar o orçamento dos mineiros no começo do ano, período de outras despesas como o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o material escolar para os filhos. 

O IPVA ficou congelado neste ano e teve o mesmo valor de 2021. Quem pagou o imposto à vista em 2022 teve desconto de até 6%, como anunciou o governador Romeu Zema (Novo), na época. “Aqueles que pagarem em parcela única terão automaticamente 3% de desconto e, se o contribuinte tiver quitado o IPVA de anos anteriores em dia, terá mais um bônus de 3%, chegando a um desconto total de 6%", informou. O bônus total foi para os proprietários que pagaram em dia os impostos sobre os veículos de 2020, 2021 e 2022.

Alíquota

Em Minas Gerais, a alíquota do IPVA varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo. Para automóveis novos, a base de cálculo é o preço que consta no respectivo documento fiscal de venda.

Para veículos usados, a Secretaria da Fazenda leva em conta a média de mercado no fim do ano anterior ao da cobrança. Em ambos os casos é considerado o ano de fabricação. Desde 2008, o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é usado como referência, por meio da Tabela Fipe.

- 4%: Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.

- 3%:  Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.

- 2%: Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. Essa também é a alíquota cobrada sobre motocicletas e similares.

- 1%: Veículos de locadoras (pessoa jurídica), além de ônibus, micro-ônibus, caminhão e caminhão trator.

Taxa de Licenciamento

Além do IPVA, os donos de veículos também devem pagar, todos os anos, a Taxa de Licenciamento, que em 2022 foi de R$ 135,95 com vencimento em 31 de março. O Estado ainda não informou se o valor será mantido para 2023. A Taxa de Licenciamento Anual é exigida para veículos automotores, reboque e semirreboque. 

Multas 

Para ter o documento do veículo emitido, os motoristas ainda precisam pagar todas as multas, mesmo as mais antigas. 

Seguro DPVAT

Em 2023, os proprietários de veículos não vão precisar pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), pelo terceiro ano seguido. O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a medida provisória número 1.149, que confirma a continuidade do benefício, mas sem cobranças. Até 2020, o Seguro DPVAT deveria ser pago pelo dono do veículo pago junto com o IPVA e a Taxa de Licenciamento.  

O pagamento do Seguro Dpvat foi suspenso nos últimos dois anos e será novamente no próximo devido a um excedente de recursos no FDPVAT, fundo do seguro administrado pela Caixa Econômica Federal. O fundo recebeu, em fevereiro de 2021, R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, administradora do DPVAT até 2020.

Qualquer pessoa envolvida em acidentes de trânsito pode acionar o Seguro DPVAT nas agências da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo DPVAT Caixa. Os valores de indenização chegam a R$ 2.700, para reembolso de despesas médicas, e vão até R$ 13.500, em casos de morte ou invalidez permanente.