Governo federal libera leilão de usinas da Cemig e espera R$ 11 bi

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nessa terça-feira (8) o edital do leilão de quatro hidrelétricas hoje administradas pela Cemig e cujos contratos de concessão venceram. O leilão das usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande será em 27 de setembro.

A diretoria da Aneel fixou em R$ 11,05 bilhões o valor mínimo da outorga, que é um bônus que os vencedores terão que pagar ao governo pelo direito de operar as quatro hidrelétricas. Esse valor já estava no relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano, feito pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O governo conta com esses recursos para tentar atingir a meta fiscal, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões.

As usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande representam 50% da geração de energia da estatal. “É uma parcela importantíssima, significa a sobrevivência saudável da empresa”, afirmou à reportagem o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga.

Em nota à imprensa, a Cemig afirmou que seu prejuízo será repassado ao consumidor. “Segundo o relator do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, o ressarcimento ao futuro concessionário do valor de bonificação de outorga desta licitação implica um acréscimo de ônus aos clientes superior a R$ 1,34 bilhão por ano pelas próximas três décadas, ou seja, até 2047. Assim, a decisão da diretoria da Aneel (...) penaliza ainda mais o consumidor brasileiro”, afirma a nota.

No entendimento da Cemig, o contrato de concessão dá direito a uma renovação automática por 20 anos, o que se aplicaria às três primeiras hidrelétricas – Volta Grande já foi renovada e venceu novamente neste ano. A Advocacia Geral da União (AGU) argumenta, porém, que o governo tem a palavra final sobre a manutenção do contrato. A questão deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22.

Liminar. O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a confirmação do leilão só depende agora de uma sinalização final do STF, que ainda analisa o pedido de liminar apresentado pela estatal, com o objetivo de paralisar o processo de venda.

Rufino disse que a Aneel já atendeu a todas recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação aos parâmetros técnicos utilizados na oferta e precificação das usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, o que não implicou mudanças sobre a expectativa de arrecadar pelo menos R$ 11 bilhões.

Sobre o processo que ainda corre no STF, porém, o diretor geral da Aneel admitiu que ainda resta este “impasse” para que o leilão ocorra no dia 27 de setembro. “Algum risco sobre a realização do leilão existe. A expectativa é que o tribunal decida em tempo, para que haja o leilão”, comentou.

“Claro que um risco pode afugentar um interessado no certame. Por isso é bem-vinda a decisão do STF no dia 22 de agosto”, disse, referindo-se à antecedência de mais de um mês da data prevista para o leilão. A Cemig recorreu à Justiça depois de perder na esfera administrativa.

Bancada mineira promete pressão

A bancada mineira se organiza para defender o lado da Cemig nessa disputa. Os deputados vão se reunir nesta terça-feira (9), por volta das 17h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, segundo o interlocutor do Estado junto ao governo federal, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG). “Queremos chamar para a negociação. Se não conseguirmos ser ouvidos, não vamos deixar votar nada”, diz.

Nessa terça-feira (8) à noite, Ramalho e diversos políticos que formam a frente parlamentar em defesa da Cemig se encontraram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso que será julgado no próximo dia 22.

O objetivo foi mostrar os impactos de uma eventual perda das usinas da estatal mineira. Em março deste ano, Toffoli cassou a liminar de Jaguara. Uma semana depois, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fizeram o mesmo com as outras usinas. (Juliana Gontijo)