Histórica medida protetiva ao aço vai garantir empregos e investimentos do setor

Uma medida histórica para proteger a produção nacional de aço. Foi com essa mensagem que Marco Polo, presidente do Instituto Aço Brasil (IABR), que representa as siderúrgicas brasileiras, analisou a decisão do governo federal de implantar cota para importação de produtos siderúrgicos e sobretaxar em 25% o excedente de importação dessa cota. 

A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/04) pelo comitê-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), colegiado do governo federal que reúne dez ministérios, após as siderúrgicas nacionais protocolarem pedido para aumentar a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos ligados ao aço para até 25%. “Foram nove meses de negociação para resolvermos essa questão da importação predatória de aço, que prejudicava o setor no Brasil. A decisão do governo foi histórica. Tem um efeito psicológico importante para o setor e manda um recada para o mercado internacional: o Brasil pode implantar medidas sistemáticas contra a importação predatória (de aço)”, disse Marco Polo em entrevista exclusiva para O Tempo. 

Segundo ele, o setor se comprometeu a retomar investimentos previstos e manter os empregos nas siderúrgicas, que estavam ameaçados pelo aumento da importação de aço, principalmente da China. Marco Polo disse que o setor aporta, em média, R$ 12 bilhões por ano no Brasil. Valores médios para manutenção das unidades fabris, mas que podem crescer de acordo com os novos projetos das siderúrgicas. Grandes empresas como Usiminas, Gerdau, Arcelor e Aperam têm planos de investimentos bilionários em curso, boa parte deles em Minas Gerais. Durante os nove meses de tratativas entre o setor e o governo federal para impor essa sobretaxa ao produto importador, esses investimentos foram colocados sob risco, caso as medidas protetivas para o mercado interno não fossem implantadas. Procuradas pela reportagem, as empresas disseram que ainda não iriam se pronunciar sobre o assunto, delegando ao Instituo Aço Brasil todas as análises e repercussões sobre o tema.  

Marco Polo disse que ainda não é possível mensurar o que a medida trará de benefícios de agora em diante, mas informou que ameniza bem as previsões negativas que o IABR tinha para o setor em 2024 se o aço importado continuasse “invadindo o mercado brasileiro”. Em relatório divulgado em novembro do ano passado, o IABR previa para 2024 queda de 3% na produção de aço, para 30,4 milhões de toneladas, e de 6% nas vendas internas, para 18 milhões de toneladas. As importações deveriam disparar 20%, acima da escalada ocorrida em 2023, para 6 milhões de toneladas, ou 79% acima do que foi realizado apenas dois anos antes, em 2022.  Esse volume de aço estrangeiro representaria, segundo cálculos feitos na época pelo instituto, uma perda de arrecadação de R$ 3,4 bilhões e de milhares de empregos. A perda potencial de faturamento do setor poderia chegar a R$ 36,7 bilhões, caso medidas protetivas para o mercado nacional não fossem tomadas. 

Ainda segundo Marco Polo, a China vendia a tonelada US$ 50 a US$ 56 abaixo do valor de produção. O governo do país asiático subsidia o aço do país para ganhar mercado. “Uma concorrência desleal e uma importação predatória”, disse. Estados Unidos, Europa, México e Chile (que anunciou sua medida de proteção também na terça-feira) já sobretaxaram o aço chinês em 25%, alíquota que agora o Brasil passa a executar para o excedente do aço importado acima da cota que o governo estabeleceu com as empresas. Os produtos que foram alvo da medida têm tarifas hoje que variam de 9% a 12,6%. Em 2023, os importados abocanharam 26% do mercado nacional. O volume comprado de outros países, sobretudo da China, que é responsável por 83% das importações, representou 16% da produção nacional de produtos siderúrgicos no ano passado. 

O presidente do IABR disse que o setor, agora, terá mais tranquilidade. Ele disse ainda que as paralisações nas linhas de produção no Brasil, que ocorreram no ano passado para nivelar a produção com a demanda, podem não ocorrer mais. Ele fez questão de elogiar a atuação do vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, e do secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias, na condução da resolução do problema que assolava o setor siderúrgico brasileiro.  

Em entrevista para a imprensa na terça-feira, Alckmin afirmou que a medida foi tomada após uma análise criteriosa por parte do governo e da verificação de um crescimento de mais de 1000% na importação em alguns casos. "É uma indústria importante, uma indústria de base necessária ao país", afirmou o vice-presidente. 

De acordo com o governo, estudos técnicos mostraram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, será monitorado o comportamento do mercado e a expectativa oficial é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional.

Os 11 produtos de aço que terão cotas de importação são os seguintes: 

1. Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 milímetros (mm), revestidos de ligas de alumínio-zinco; 
2. Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm; 
3. Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm; 
4. Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm; 
5. Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual a superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm; 
6. Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm; 
7. Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm, com um limite mínimo de elasticidade de 275 Mpa; 
8. Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm; 
9. Outros fios-máquinas de ferro ou aço não ligado, de seção circular, de diâmetro inferior a 14 mm 
10. Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente por arco imerso, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço; 
11. Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço. 

Lista dos quatro produtos que poderão ter cotas:

1. Outros tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços; 
2. Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos; 
3. Outros tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de ferro ou aço; 
4. Outros tubos soldados de outras seções.