IOF em compras internacionais no cartão de crédito é reduzida no Brasil

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cairá para 5,38% nas compras internacionais feitas com cartão de crédito a partir desta segunda-feira (02). O tributo, cobrado pelo governo, saiu de 6,38% para 5,38%. A medida faz parte do decreto nº 11.153, publicado em julho de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como condição para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Conforme o texto, o país deverá zerar a cobrança do IOF. Até que se chegue à cobrança zero, o imposto vai ser reduzido um ponto percentual anualmente até 2028, quando será eliminado. O decreto também inclui transferências para o exterior e saques internacionais. 

Veja, abaixo, o calendário de cobrança do IOF nos próximos anos: 

• 2023 – 5,38%
• 2024 – 4,38%
• 2025 – 3,38%
• 2026 – 2,38%
• 2027 – 1,38%
• 2028 – zero

Entrada na OCDE 

À época do anúncio de entrada do país na OCDE, a então equipe do Ministério da Economia argumentou que a agenda fazia parte de “reformas estruturantes” que o país implementava. Os economistas também explicaram que o corte do imposto vai contemplar quatro faixas de incidência do IOF cambial, com reduções graduais para cada faixa. O primeiro grupo envolverá as operações de curto prazo e o segundo abrangerá transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais. 

O terceiro engloba operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de recursos de residentes no país para disponibilidade no exterior. O quarto grupo, por fim, envolverá as demais operações de câmbio. 

“O Brasil já se encontra em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional – volume superior à Argentina (51), à Romênia (53), ao Peru (45), à Bulgária (32) e à Croácia (28) –, se destacando entre outros países candidatos e parceiros-chave”, explicou o governo à época.