IPTU 2023: confira o calendário de pagamento de Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, nesta quarta-feira (28), a portaria com o calendário de pagamento do IPTU 2023. O vencimento da primeira parcela será no dia 15 de fevereiro e o contribuinte pode escolher dividir o valor em até 11 vezes, com vencimento das parcelas no dia 15 dos meses subsequentes. Também é possível pagar todo o imposto à vista.

Neste ano, o IPTU sofrerá reajuste de 5,9%, considerando o acúmulo anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Por outro lado, o contribuinte que pagar pelo menos duas parcelas até o dia 27 de janeiro de 2023 terá um desconto de 6% sobre o valor pago até essa data. Os valores estarão disponíveis no site da Secretaria Municipal da Fazenda a partir de sábado (31).

Os Documentos de Recolhimento e Arrecadação Municipal (Dram) para pagamento do imposto parcelado devem ser emitidos pelo site do IPTU municipal, nas agências dos Correios, no aplicativo PBH ou pela caixa postal do Domicílio Eletrônico Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (Decort-BH). Essa última alternativa exige um cadastro prévio no sistema.

As outras taxas anuais cobradas com o IPTu também ficarão mais caras em 2023. Confira os valores:

• Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR): imóveis com coleta em dias alternados, R$ 396,02;  imóveis com coleta diária, R$ 792,04;
• Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT), R$ 177,78;
• Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP), R$ 211,61.

As reclamações sobre o lançamento do IPTU e dos demais tributos podem ser registradas até o dia 1º de fevereiro. O formulário para formalizar as queixas estará disponível no site da prefeitura.