Justiça mantém intervenção em Sistema Fecomércio

A intervenção judicial na no Sistema Fecomércio MG – que inclui o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Minas Gerais – foi mantida pelo juiz da 8º Vara Cível de Belo Horizonte, Alexandre Magno Mendes do Valle.

A decisão, referente a uma ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), determina que o interventor tenha uma atuação “suprapresidencial e supradirecional” de fiscalização e controle, necessários para manutenção da ordem e da legalidade no curso do processo.

De acordo com autos do processo, “dirigentes dessas entidades teriam praticado fraudes em licitações, além de outros atos, como adulteração e destruição de documentos e coação de testemunhas, agindo como uma verdadeira organização criminosa”.

O processo envolve uma denúncia de compra superfaturada de imóveis da LG Participações pelo Sesc-MG. O valor total do processo, que representa a estimativa de desvio financeiro, é de R$ 66,6 milhões.

Resposta. Em nota, a diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) informou que recebeu “com estranheza e surpresa nova decisão judicial.”

Para a entidade, tal decisão encontra-se em total “desconformidade com o já decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que, analisando a matéria, pacificou o entendimento de que os diretores e conselheiros do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, eleitos e empossados na eleição ocorrida em 2018, por não serem partes da referida ação civil, não podem ser atingidos por qualquer restrição do exercício dos cargos sindicais que ocupam junto às entidades”, diz o comunicado.

Afastamento. Em abril de 2018, o juiz da 3ª vara criminal de Belo Horizonte, Guilherme Sadi, determinou o afastamento do então presidente da Fecomércio- MG, Lázaro Luiz Gonzaga, e de mais quatro dirigentes.

Intervenções. Em outubro de 2018, a Justiça determinou, em caráter liminar, o afastamento das diretorias da Fecomércio, do Sesc e do Senac em Minas.

Determinou também bloqueio de bens dos réus no limite de R$ 15,49 milhões.

Eleições. Um mês antes, a Justiça do Trabalho tinha declarado nula a eleição para o quatriênio 2018/2022. Também em outubro, os dirigentes dessas entidades acabaram retornando ao cargo em razão de decisão do TJMG.