Leão 'mordeu' 15 milhões de pessoas a mais por falta de correção na tabela do IR

A falta de correção na tabela do imposto de renda levou a um recorde de 36,5 milhões de declarações feitas em 2022, conforme estimativa da Receita Federal. Antes o fim do prazo, ocorrido na última terça-feira (31), o órgão esperava cerca de 32 milhões de contribuintes acertando as contas com o Leão neste ano. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o fato ocorreu porque desde 1996 a tabela do IR tem uma defasagem de 134,5%, considerando a inflação no período e os reajustes salariais.  

A faixa de isenção de pagamento do IR é hoje para quem recebe mensalmente até R$ 1.903,98, mas deveria ser de R$ 4.057,19. Assim, a falta de correção da tabela fez cerca de 15 milhões de contribuintes pagarem Imposto de Renda no exercício 2022, ano base 2021. 

O recorde de declarações neste ano é mais motivado pela falta de ajuste da faixa de isenção, que está corroída pela inflação, do que pelo aumento da renda do trabalhador. Vale lembrar que o IBGE divulgou nesta terça-feira (31) que o rendimento médio do trabalhador brasileiro (de R$ 2.569) o caiu 7,9% em abril deste ano com relação ao mesmo mês de 2021.   

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, explica que os 36,5 milhões de declarações do IRPF entregues surpreenderam uma vez que o crescimento médio do número de declarantes dos últimos cinco anos é de 2,84%. Como em 2021 foram entregues 31,6 milhões de declarações, a previsão para este ano era de que esse número subisse para 32.531.882. Esse aumento vertiginoso, segundo ele, deve-se sobretudo à não correção da tabela, que está defasada em 134,53%. “É evidente que esse crescimento exponencial dos declarantes decorre do fato de a massa de contribuintes, particularmente proveniente da classe média-quase-pobre, ter tido uma pequena melhora salarial e ter se visto obrigada a declarar, o que é uma injustiça enorme, já que os grandes contribuintes, os super ricos, não pagam imposto por conta da isenção da tributação da distribuição de lucros. O governo deveria atualizar a tabela do IR e isentar para próxima declaração (em 2023), quem ganha até R$ 4.465,00 para promover um pouco de justiça fiscal”, disse. 

Segundo ele, a defasagem da tabela do IR tira R$ 163 milhões da renda do trabalhador brasileiro, que deveria pagar menos Imposto de Renda se a correção, considerando a inflação desde 1996, em todas as faixas de renda fosse feita. “O que ocorre no Brasil é um confisco de renda do trabalhador”, completa.  

Confira a Tabela do IR oficial e como ela seria com a correção pela inflação: 

Como foi a tabela para a declaração do IR neste ano:  

Até R$ 1.903,98  - Isento  

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,66 - Alíquota de 7,50% 

De R$ 2.826,67 até R$ 3.751,06 - Alíquota de 15,00% 

De R$ 3.751,07 até R$ 4.664,69 - Alíquota de 22,50% 

Acima de R$ 4.664,69 - Alíquota de 27,50% 

Como a Unafisco estima que deveria ter sido a tabela com a correção de 134,5% da inflação acumulada desde 1996 (descontando os reajustes salariais no período) 

Até R$ 4.057,19 - Isento  

De R$ 4.057,20 até R$ 6.023,33 - Alíquota de 7,5% 

De R$ 6.023,34 até R$ 7.993,13 - Alíquota de 15,00% 

De R$ 7.993,15 até R$ 9.939,99 - Alíquota de 22,50% 

Acima de R$ 9.939,99 - Alíquota de 27,50% 

Fonte: Unafisco