Manobra fiscal é aprovada e pode ir a plenário nesta terça

Brasília. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda o projeto do governo (PLN 36/14) que altera a meta fiscal deste ano, permitindo ao Executivo ampliar os descontos para o cálculo da meta do superávit primário, praticamente duplicando a capacidade das contas finais ficarem positivas.

Nesta terça o projeto poderá entrar para votação em plenário. O projeto permite abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. Os parlamentares ainda precisarão analisar os 39 destaques apresentados ao texto.

A abertura da sessão nesta segunda ocorreu após uma grande mobilização do governo, que pediu dedicação total de integrantes da comissão e suplentes, e assim conseguiu garantir quórum suficiente para a reunião em plena segunda-feira, dia normalmente vazio no Parlamento. A oposição, porém, reclamou muito durante a sessão, pois o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), não teria dado espaço para orientação dos votos, uma das fases da votação.

Mudança na meta. Com a mudança aprovada, na prática, a meta fiscal – que oficialmente, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal, com abatimento limitado a R$ 67 bilhões – torna-se flexível, pois o abatimento supera esse valor. Mesmo um déficit poderá ser reconhecido como um resultado dentro da meta.

Na sexta-feira, em documento enviado ao Congresso Nacional, o governo se comprometeu a conseguir R$ 10,1 bilhões de superávit, resultado de um abatimento total, no ano, de R$ 106 bilhões sobre a meta oficial prevista.

Divergências. Durante a discussão, governo e oposição mostraram visões diferentes sobre a proposta. Para a oposição, o projeto é uma “anistia fiscal” ao governo, como afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF), e representa a falência das contas públicas. “Estamos num voo às cegas”, disse o deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Na base aliada, os discursos destacaram a situação fiscal do país, que estaria melhor do que outros países, segundo parlamentares. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o Brasil tem uma situação melhor do que países como França e Itália, com dívida líquida de 33,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Nossos fundamentos fiscais são muitos sólidos. Na América Latina, somos um dos únicos países que praticam há vários anos superavit primário”, reforçou o deputado Claudio Puty (PT-PA).

No vermelho
Contas. De janeiro a setembro de 2014, o resultado primário do setor público consolidado – governo central, Estados, municípios e estatais – ficou negativo em R$ 15,3 bilhões.

Manifestantes ficaram de fora
Brasília. A sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) convocada para votar o projeto de lei que derruba a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) começou em um clima tenso na noite desta segunda. Um grupo de cerca de 30 manifestantes foi impedido de entrar no plenário e ficou gritando do lado de fora palavras de ordem contra o governo.

Controlado pela Polícia Legislativa, o acesso foi liberado somente para servidores e profissionais da imprensa. Foi pedido ao presidente da comissão, Devanir Ribeiro (PT-SP), que liberasse a entrada do público, mas ele negou.