MP do fim da contribuição em folha quer aniquilar atuação sindical, diz CUT

Em nota divulgada neste domingo (3), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez duras críticas à Medida Provisória 873, editada na sexta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro, cujo texto diz que as associações de servidores públicos não poderão mais descontar as contribuições sindicais diretamente na folha de pagamento do funcionalismo. Para a entidade, a iniciativa tem como objetivo aniquilar “a organização sindical e barrar a luta contra a reforma da Previdência”.

“O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, usaram a máscara do Carnaval para produzir mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora. Às vésperas da festa que paralisa e inebria o país, editaram uma Medida Provisória com o objetivo descarado de enfraquecer a nossa principal luta neste momento, que é a defesa da Previdência e Seguridade Social”, diz a nota assinada por Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.

A mudança prevista na MP 873 reforça o caráter facultativo do imposto sindical. Da mesma forma que os outros trabalhadores, os servidores que quiserem recolher a contribuição terão de solicitar a emissão de boleto bancário para efetuar o pagamento. O governo alega que a medida dará mais liberdade ao trabalhador tanto do setor público como privado.

Para a CUT, a MP 873 fere o inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, que diz o seguinte: “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;”.

“Essa medida absurda, antidemocrática e inconstitucional visa retirar das entidades que legitimamente representam a classe trabalhadora os recursos que ainda lhes restam após a infame reforma trabalhista. Acreditam que, dessa forma, irão minar a nossa organização e força para enfrentar essa proposta de reforma da Previdência que mantém privilégios e empobrece o trabalhador”, diz outro trecho da nota.

Outras centrais sindicais se manifestaram contra a medida adotada pelo governo. Entre elas, a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que acenaram com a possibilidade de recorrer à Justiça para barrar a MP 873.