Municípios mineiros podem perder R$ 750 milhões na educação com teto do ICMS

A limitação do ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações pode retirar até R$ 750 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) anualmente nos municípios de Minas Gerais. A estimativa é da Associação Mineira de Municípios (AMM), com base em um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

O levantamento calcula um impacto total de até R$ 3 bilhões a menos nas cidades do Estado com o corte nas alíquotas do imposto que é cobrado sobre mercadorias e serviços. Neste sentido, a fatia que caberia à educação seria de 25%. No Brasil, o levantamento indica que o aperto orçamentário ao Fundeb pode chegar a R$ 4,5 bilhões a menos nas cidades. O impacto é grande, pois o Fundo tem aproximadamente 60% da sua composição orçamentária oriunda do ICMS. 

Em Minas, cerca de 20% do que é arrecadado com o imposto é repassado ao Fundeb. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda indicam que dos 36,1 bilhões arrecadados até junho deste ano, R$ 7,2 bilhões foram destinados ao programa. Com o teto do ICMS, a alíquota sobre a gasolina, por exemplo, reduziu de 31% para 18% em decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo). O presidente da AMM, Marcus Vinicius da Silva Bizarro, afirma que a situação inviabiliza investimentos em educação nos municípios. 

Apesar de ser registrado em todas as cidades, o impacto, para ele, deve ser maior nas cidades menores em que a arrecadação também é baixa em comparação a municípios maiores. “Os menores têm a particularidade de viver de transferência de receitas tanto do Fundo de Participação do Município, quanto do ICMS”, lembrou o presidente da AMM sobre a importância dos recursos. 

O gestor, que também é prefeito de Coronel Fabriciano, na região do Vale do Aço, garante que a redução no aporte à educação vai impactar a qualidade do aprendizado nas escolas. “Claro que vai ter comprometimento em folha de pagamento a nível de escola, vai ter que diminuir o tamanho. Nós vamos perder em qualidade, e em um momento que precisava mais. Coronel Fabriciano, por exemplo, está tendo que investir muito mais com aula de reforço constante para tentar recuperar o período da pandemia”, explicou Marcus. 

O gestor detalhou que há casos de crianças, matriculadas no 3º ano da rede municipal, com defasagem até mesmo para leitura e escrita. “Como continuo com as crianças assim? Estou tendo que fazer um supletivo em horário alternado para recuperar o que elas perderam, não posso deixá-las para trás. Mas aí tenho que contratar mais pessoas para fazer esse serviço. A gente está com mais custo e não só com a chegada de novos alunos, mas custo com uniforme, alimentação, transporte escolar”, cita. 

Limitação afetará desempenho no Ideb 

Campo Florido, no Triângulo Mineiro, é uma das cidades em que o corte na educação preocupa pelo baixo desempenho nas últimas edições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). No último levantamento, em 2019, o município teve notas abaixo da média estadual para todos os períodos pesquisados: anos iniciais e finais do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. 

O prefeito Renato Soares (PSD) diz que o cenário é trágico. “A educação precisa se reinventar e sem dinheiro não tem como. Não se descobre a luz, um carro, sem investir em pesquisa, desenvolvimento”, contabiliza o chefe do Executivo. Soares diz que, durante a pandemia, o município conseguiu reformar escolas e promover melhorias na rede municipal. Outras medidas feitas foram a entrega de computadores e tablets a professores e alunos. 

“Aqui já suspendemos tudo agora porque o investimento foi inviabilizado. Nossa prioridade vai ser não atrasar a folha de pagamento e manter o salário dos professores em dia nessa retomada”, acrescentou. Sem condições de aportar recursos, o prefeito afirma que a cidade vai trabalhar para reter os alunos em sala e em técnicas de aprendizagem. “Não houve sensibilidade do governo federal em ouvir os municípios”, arrematou. 

Impacto nas grandes cidades 

O prejuízo também será grande nas cidades de maior porte. Em Betim, na Grande BH, quinta cidade mais populosa de Minas, a prefeitura contabiliza, previamente, uma perda de R$ 6 milhões até o final deste ano para a educação com a limitação do teto do ICMS. Um estudo detalhado sobre o assunto está sendo elaborado e o Executivo afirmou que não deve haver impacto, imediato, ao pagamento dos profissionais e outras despesas da educação. 

Em Belo Horizonte, o prefeito Fuad Noman (PSD) afirmou, em entrevista no último dia 4, que já estuda um corte de despesas para absorver a queda de arrecadação com a limitação do ICMS. “Nós, quando fizemos o orçamento, foi com base em receitas estimadas. Agora, vamos tomar uma pancada nas receitas. Isso atinge o nosso orçamento, nós vamos ter que fazer algumas contenções. É  muito ruim porque nós temos um gasto enorme na Saúde. Temos gasto de educação”, disse Noman.