PPE proíbe empresas de demitir empregados sem justa causa

A adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) deve começar nesta quarta, com a publicação das regras no “Diário Oficial da União”. Para ter direito a reduzir a jornada e encolher o salário dos trabalhadores, as empresas terão que comprovar que estão em dificuldades financeiras, zerar o banco de horas e esgotar a concessão de férias, inclusive as coletivas.

As normas foram divulgadas nesta terça. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas poderão solicitar a inclusão até o fim deste ano e poderão permanecer no plano por no máximo 12 meses. Pelo PPE, a empresa vai pagar até 30% a menos, com redução de jornada proporcional. No entanto, metade das perdas salariais será compensada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), desde que não ultrapasse R$ 900,84.

Ou seja, para salários de R$ 3.000, a empresa pagará R$ 2.100 e o governo vai completar mais R$ 450. No fim do mês, ao invés de 30% a menos, a redução será de 15%.

De acordo com as regras apresentadas, o critério principal para adesão das empresas ao PPE será, além da dificuldade financeira, o Indicador Líquido de Emprego (ILE), que deverá ser de até 1%. O ILE será medido pela seguinte fórmula: admitidos nos últimos 12 meses menos os desligamentos dos últimos 12 meses multiplicado por 100 e dividido pelo estoque de empregados no 13º mês anterior à solicitação do PPE. As empresas que não se enquadrarem nesses critérios poderão, segundo o ministério, encaminhar informações adicionais para subsidiar a eventual definição de novos critérios de elegibilidade.

O ministro da pasta, Manoel Dias, afirmou, no lançamento do plano, nesta terça, em Brasília, que o PPE é uma aposta do governo e que “o momento está merecendo um programa desse porte”.

Uma vez cadastrada, a empresa fica proibida de demitir sem justa causa e também não poderá contratar ninguém para exercer as mesmas funções que passaram pelo corte de jornada. Quem descumprir as regras será obrigado a restituir os gastos do FAT e pagará multa administrativa no valor de 100% do valor aportado. O MTE estima que o PPE demandará gastos de R$ 112,5 milhões e beneficiará 50 mil trabalhadores. Se o governo fosse pagar seguro-desemprego, o valor atingiria R$ 256 milhões.

Antes mesmo do lançamento do PPE, algumas empresas já estão recorrendo a acordos coletivos para reduzir jornada e salários. É o caso da Usiminas. A siderúrgica não confirmou a intenção de aderir ao PPE, mas, desde junho vem tentando acordos com sindicatos com redução de um dia de trabalho na semana e cortes de até 14% nos salários. A empresa conseguiu em algumas unidades e está tentando em outras.

Capacidade
A utilização da capacidade instalada da indústria brasileira caiu para 65% em junho, ante 66% em maio. É o menor patamar da série, que tem início em janeiro de 2011. Apesar da queda na produção, os estoques continuam subindo. Em junho, a alta foi de 0,9 ponto, para 52,1 ponto.