Protesto de auditores fiscais atrasa divulgação de dados da arrecadação federal

A divulgação de dados da arrecadação federal de abril está atrasada neste mês devido a uma mobilização dos auditores fiscais, que cobram o cumprimento da Lei 13.464/2017. Ela prevê que parte da remuneração desses profissionais seja baseada em produtividade. No entanto, para ser efetivada, a lei precisa de um decreto presidencial, que não foi publicado até hoje.

Revoltados com a falta de uma resposta efetiva do governo federal, os auditores do CETAD (setor que faz a análise e previsão de arrecadação) informaram que não fariam a nota que detalha a arrecadação de abril. Essa nota normalmente sai até o dia 24 de cada mês, com uma entrevista coletiva para detalhar os dados no dia seguinte à divulgação.  

Os dados da arrecadação da Receita são utilizados por várias instituições e pesquisadores para estimar a atividade econômica. Segundo Flavio Prado, vice-presidente do Sindifisco em Santos (SP), "o recrudescimento do movimento começa a desencadear um efeito cascata em várias áreas da Receita Federal com efeitos  imprevisíveis. A análise da arrecadação federal é uma delas e o CARF também já está sendo afetado”. 

Prado afirmou ainda que “o atual governo está trilhando os mesmos passos do antecessor, com a diferença de que a recomposição da receita para o Estado faz parte da política econômica atual“.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já deu declarações explicando que é favorável à publicação do decreto presidencial, destacando que é um compromisso que deve ser cumprido.