O trabalho desenvolvido pela Fundação Renova, sobre as reparações referentes ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, não será interrompido, garante a Samarco. Nesta sexta-feira (9), a mineradora ajuizou pedido de Recuperação Judicial (RJ) à Justiça de Minas Gerais para renegociar sua dívida.
Segundo a empresa, o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão foi um dos motivos pelo pedido de RJ. A intenção é conseguir manter as atividades econômicas em Mariana e Anchieta (ES) e o trabalho de reparação, enquanto acontece a renegociação de dívidas.
A Fundação Renova foi criada para executar programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos nas cidades impactadas pela lama, entre Mariana e o litoral do Espírito Santo. A tragédia, ocorrida em novembro de 2015, matou 19 pessoas, arrasou três comunidades e provocou um impacto ambiental ao longo de toda bacia do Rio Doce.
Procurada pela reportagem, a Fundação Renova afirmou que permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. A entidade disse que cerca de R$ 12,2 bilhões foram desembolsados até o momento, tendo sido pagos R$ 3,46 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para mais de 320 mil pessoas. O orçamento previsto para 2021 é de R$ 5,86 bilhões.
Mas muitas obras referentes às reparações ainda estão atrasadas. A mais clara delas é a construção do Novo Bento Rodrigues, reassentamento do distrito completamente destruído pela lama de Fundão. Em fevereiro, apenas cinco casas estavam construídas no local.
Em março, a Justiça Federal acatou ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que seja feita uma reestruturação da Fundação Renova porque estavam evidentes o “atraso e a ineficiência do sistema de reparação”.
SAMARCO NEGOCIA COM CREDORES INTERNACIONAIS
Segundo a Samarco, antes da tragédia de 2015, a mineradora fez empréstimos no mercado internacional para financiar seu crescimento. Mas após a retomada das operações em Mariana, no final do ano passado, os detentores estrangeiros de títulos de dívida (“bondholders”) acionaram a empresa judicialmente.
Com a recuperação judicial, a empresa espera conseguir renegociar as dívidas. A Samarco, que atualmente opera com 26% da sua capacidade, informou que vem realizando negociações com credores desde agosto de 2016.
“O objetivo do pedido de RJ é permitir que a empresa mantenha as suas atividades de produção e preserve sua função social de geração de emprego, renda e tributos”, afirmou a empresa em texto enviado à imprensa. A empresa tem operações em Mariana e na cidade de Anchieta, no Espírito Santo.
Conforme dados divulgados pela Vale, a Samarco foi acionada em ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas pelos detentores dos títulos de dívida com vencimento em 2022, 2023 e 2024 ("Bonds") em Nova York, todas com pedidos de bloqueio de contas bancárias.
Essas ações poderiam afetar a capacidade da Samarco “de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades, e também de cumprir com as obrigações do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e consequentemente, de gerar resultados sustentáveis para todos os demais stakeholders envolvidos”, afirmou a Vale.