Reforma pode criar impostos novos e ressuscitar a CPMF

Brasília. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse nessa terça-feira (21) que o governo pode substituir impostos existentes por novos, como um das medidas de modernização do sistema tributário brasileiro, mas sem aumento da carga.

A afirmação de Imbassahy foi feita após o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ter anunciado que seu relatório incluirá a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), esta última para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Após participar da reunião com o grupo que discute a modernização do sistema tributário, Imbassahy ressaltou que o governo não proporá mudanças que resultem no aumento da carga tributária. No entanto, ao ser perguntado sobre a possibilidade de substituição do IOF pela CPMF, o ministro não descartou a ideia.

“Se, eventualmente, houver uma conversação nesse sentido, ela pode até prosperar, mas prosperar sempre tendo como base a de que não haverá nenhum aumento de carga tributária”.

Hauly disse que sua proposta preservará o Imposto de Renda, mas com sugestão para que se torne progressivo “nos anos vindouros”. “A proposta vai fortalecer os impostos patrimoniais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que são cinco tributos sobre propriedade”, disse.

“Esse desenho do sistema tributário extingue nove tributos, entre eles Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Salário Educação e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, explicou o relator.

Comida e remédio. Hauly disse que pretende baixar a quase zero a carga tributária de alimentos, medicamentos, máquinas e equipamentos. “Hoje a comida no Brasil e os remédios registram 33% de carga. Isso vai para próximo de zero, realocando essa carga para setores onde as pessoas que ganham mais poderão pagar esse imposto.”

Aprovação é esperada para este ano

Brasília. Indicado pelo presidente Michel Temer para coordenar a reforma tributária, o assessor da Presidência Gastão Toledo disse que a ideia é ter “algo aprovado até o fim do ano” pelo Congresso. No entanto, segundo ele, o andamento da proposta dependerá de negociações com parlamentares e com os Estados.

Toledo confirmou que o governo está considerando a criação do IVA federal. Com relação a mudanças na tributação da renda, Toledo disse não acreditar que ocorram “neste momento”.

Para lembrar

A CPMF começou como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), de 0,25%, em 1994;

Depois, já como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), vigorou de 1997 a 2007, com alíquotas de 0,2% a 0,38%;

Destino do dinheiro:
0,2% para a saúde
0,1% para o custeio de Previdência Social
0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza