Retomada de voos para Pampulha é alvo de várias ações judiciais

A retomada dos voos de grande porte na Pampulha ainda nem começou, mas já é alvo de várias ações na Justiça. Depois de a BH Airport, que administra Confins, entrar com um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para barrar esse retorno, a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte (AV Norte) também prepara uma artilharia judicial. “Na próxima semana, vamos impetrar uma ação contra o governo federal, com base no fato de haver um parecer técnico da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não recomendando o retorno, e, também, lembrando o ‘caminhão’ de dinheiro que já foi investido em melhorias de Confins”, destaca o diretor jurídico da AV Norte, Vinícius Cavalcanti.

A medida jurídica foi anunciada nesta terça-feira durante um evento que reuniu cerca de cem pessoas no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, para debater estratégias contra a volta dos voos de grande porte para Pampulha. Durante a reunião, foram recolhidas assinaturas de 13 prefeituras de cidades do entorno do aeroporto de Confins, preocupadas com o esvaziamento do terminal internacional, que hoje, mesmo sem voos na Pampulha, opera com metade da sua capacidade.

O documento, que também foi assinado por empresários da hotelaria, turismo e moradores da região, será levado a Brasília hoje, para ser entregue à bancada mineira de deputados federais e senadores, e também apresentado a representantes da Anac e do Ministério dos Transportes. “Vamos bater de porta em porta, nos gabinetes dos deputados, para apresentar os argumentos de como esse retorno dos voos para a Pampulha será prejudicial para o desenvolvimento de Minas Gerais. Não temos agenda confirmada, mas vamos tentar que alguém do Ministério dos Transportes nos receba”, afirma o prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar (PPS), presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Calcário (Cisrec).

Para o prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião (PSD), o aeroporto de Confins, que recebeu quase R$ 1 bilhao de investimetnos, foi pensado para atrair mais investimentos para o Estado. “Hoje, Confins tem capacidade para receber até 22 milhões de passageiros por ano, mas só esta recebendo 10 milhões. Dividir o que já não esta dentro da capacidade com o aeroporto da Pampulha trará, infelizmente,  regresso para a região”, argumenta Marião.

A ação movida pela BH Airport ainda não foi julgada pelo STJ. Segundo a ANAC, não há novidades sobre os pedidos de voos.

A Anac disse que ainda não há nenhuma novidade a respeito.