Samarco firma acordo com Justiça e vai pagar R$ 40 milhões por dano moral

A ação que tramitava na Justiça do Trabalho contra a Samarco por causa do rompimento da barragem da mina de Fundão, que cedeu em 2015 e matou 19 pessoas, foi encerrada após acordo firmado entre a mineradora e o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Assinado na última sexta-feira, o termo fixa 12 obrigações para a empresa voltar a operar na cidade, entre elas o pagamento de R$ 40 milhões por dano moral coletivo aos trabalhadores. O valor deverá ser depositado em uma conta judicial até o final de janeiro do ano que vem. 

O acordo foi homologado pela juíza da Vara do Trabalho de Ouro Preto, Flavia Fonseca Parreira Storti, e tem como signatárias a Vale e a BHP, sócias e acionistas majoritárias da Samarco.

Dentre outras coisas, o documento determina que a Samarco elabore e implemente um programa de gestão de risco e plano de emergência na mina, além de monitorar regularmente a exposição de seus trabalhadores a risco. 

Na ação encerrada, o procurador do MPT responsável pelo caso, Aurélio Agostinho Vieito, ressaltou que “qualquer debate consciente para a reativação” da mina de Fundão precisaria passar pela construção de novas estruturas operacionais e de segurança para funcionários da empresa. 

Além disso, a Samarco assumiu o compromisso com a Justiça de definir um sistema de comunicação e sinalização de emergência que deve funcionar tanto para os trabalhadores, quanto para a população de Mariana. 

Votação

Apesar do acordo firmado, a Samarco ainda não está apta para retomar a atuação na mina de Fundão.

A mineradora precisa de parecer favorável de órgãos ambientais para conseguir a Licença de Operação Corretiva (Loc), cuja aprovação será votada nesta sexta-feira (25) em reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de POlícia Ambiental (Copam). 

O processo da Samarco foi analisado no dia 11 de outubro, quando recebeu parecer preliminar favorável do governo estadual para voltar a atuar no município. Contudo, cinco dos 11 integrantes do Copam pediram vista para analisar o projeto. 

Retomada

Em maio deste ano, a Samarco anunciou a pretensão de retomada das operações da mina de Fundão, em Mariana.

Na época, a empresa, que pretende retornar com 26% da capacidade de produção que tinha em 2015, alegou que utilizaria uma estrutura diferente de contenção e não uma barragem.

Segundo a mineradora, será construído um sistema de filtragem de rejeitos.