Secretário de MG sobre compensação por queda do etanol: 'não sabemos como será'

Em entrevista exclusiva a O TEMPO nesta segunda-feira (18), o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que o Estado ainda não sabe como será a compensação pela redução da alíquota do ICMS do etanol, decretada pelo governador Romeu Zema (Novo) após aprovação da PEC 1/2022 no Congresso. A mudança, que derruba a taxa do imposto de 16% para 9,29%, vai causar um rombo de R$ 900 milhões nos caixas mineiros. 

Pelo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovado no Congresso, a União vai repassar aos Estados R$ 3,8 bilhões para compensar a queda de arrecadação com o imposto. Qual fatia desse bolo pertence a Minas Gerais é um mistério até para o próprio governo.

“A gente está estudando isso. A gente botou no GT (Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz). Como isso foi promulgado de quinta para sexta, a gente ainda está aguardando uma visão melhor do que é. Por enquanto, não sabemos como será essa compensação. Mas, em termos de impacto, a gente já sabe. O impacto é de R$ 900 milhões”, disse Gustavo Barbosa. 

O texto promulgado no Congresso informa que a divisão dos R$ 3,8 bilhões vai acontecer de acordo com o consumo de etanol de cada Estado no ano passado. Esse critério que parece claro, no entanto, não é pesquisado pela própria Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entidade que regula o setor. 

A reportagem até tentou apurar com a ANP, mas a agência informou que sua base de números “(somente) apresenta os dados de vendas realizadas pelas distribuidoras”. Portanto, está nesse montante o que é comercializado localmente, mas também o que é vendido para outros Estados. Dessa maneira, o total vendido não é, necessariamente, o mesmo do consumido.

“Esse é um dos pontos que está (sendo discutido) no GT do Confaz. Ainda não temos certeza como irá funcionar. A gente está estudando. O pessoal do Confaz está estudando. Está no GT justamente para tentar mapear tudo isso que está colocado na PEC aprovada”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa. 

O texto também esclareceu que o pagamento dos R$ 3,8 bilhões aos Estados vai acontecer em cinco parcelas de no máximo R$ 760 milhões cada, a serem depositadas no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) até dezembro. Esse dinheiro deve seguir para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de cada Estado. 

Perguntado pela reportagem sobre a viabilidade do texto para Minas Gerais, o secretário de Fazenda Gustavo Barbosa disse que a adesão ao projeto não é opcional. "A questão ali é mandatória. A gente não tem o que escolher", disse.

A reportagem também procurou a Câmara dos Deputados para entender qual o critério a ser adotado para a divisão da compensação, mas a Casa informou que os esclarecimentos cabem ao relator da PEC, o deputado federal Danilo Forte (União-CE). 

Procurado, o parlamentar não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens. 

Veja as datas de pagamento das compensações abaixo:

• Primeira parcela até o dia 31 de agosto de 2022;
• Segunda parcela até o dia 30 de setembro de 2022;
• Terceira parcela até o dia 31 de outubro de 2022;
• Quarta parcela até o dia 30 de novembro de 2022;
• Quinta parcela até o dia 27 de dezembro de 2022.

Etanol deve cair R$ 0,37

Na mesma toada do informado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que o etanol deve cair R$ 0,37 em média no que diz respeito ao ICMS. 

Porém, o titular da praça lembrou que não cabe ao Estado repassar essa diferença ao consumidor. “A gente não tem como estimar quando cai na bomba, porque a gente não é formador de preço. A gente tem estimado um preço médio de queda do ICMS no etanol. Neste caso, (a queda fica) em torno de R$ 0,37 por litro”, afirmou. 

Por que a alíquota caiu?

Diante da inflação de dois dígitos dos últimos 12 meses, a redução do preço dos combustíveis vem para tentar frear a alta geral de preços no País e melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições. 

A queda na alíquota do ICMS do etanol acontece logo após a limitação do imposto para todos os combustíveis ser fixada em 18%. Como essa fixação influenciou sobretudo o preço da gasolina, já que o etanol já tinha alíquota inferior a 18%, o texto promulgado na semana passada tenta fazer o biocombustível ser competitivo novamente. 

Portanto, a PEC fez a alíquota do etanol recuar na mesma proporção da taxa referente à gasolina. Dessa maneira, o imposto caiu de 16% para 9,29%.