Shoppings não podem barrar entrada de adolescentes, reforça Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) expediu uma recomendação aos shopping centers de Belo Horizonte contra a prática de barrar a entrada de adolescentes desacompanhados dos responsáveis, após ser informada de que pelo menos um estabelecimento na capital está agindo dessa forma. A recomendação chega em um momento de férias de escolares, em que os centros comerciais costumam se encher de estudantes. Para a defensoria, impedir que eles frequentem os shoppings tem, inclusive, um viés racista, pois mira especialmente meninas e meninos negros, segundo o órgão.

“O objetivo [da recomendação] é garantir a liberdade de ir e vir de crianças e adolescentes, bem como o direito ao lazer e a liberdade de reunião pacífica e em público”, diz o comunicado da defensoria, compartilhado nas redes sociais. Ela aponta que a barreira aos adolescentes não tem amparo legal e fere as seguintes legislações:

• a Doutrina de Proteção Integral, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• a liberdade de locomoção e o direito de acesso ao lazer, previstos na Constituição;
• a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Brasil em 1990.

A defensoria também destaca que os shopping centers podem ser punidos se mantiveram a prática. “Caso sejam confirmados os relatos de que a interdição de entrada esteja atingindo especialmente adolescentes negros, a conduta discriminatória pode resultar em punição dos responsáveis por crime de racismo, dada a postura segregadora e preconceituosa”, diz. A DPMG pede que funcionários dos shoppings sejam instruídos sobre o direito de ir e ir dos adolescentes e que as informações também sejam divulgadas a todos os lojistas dos centros comerciais.