Subsidiária da Copasa é alvo de ação por fornecer água com alto teor de alumínio

A Copanor, empresa pública subsidiária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) responsável pelo saneamento integrado do Norte e Nordeste de Minas, é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 600.000,00 a título de dano moral coletivo pelo fornecimento de água com níveis anormais de alumínio à população de Rio do Prado.

O MPMG também requer que a Justiça obrigue a empresa a fornecer "água incolor, insípida, inodora e dentro de todos os padrões de qualidade previstos nas normas regulamentares". 

Segundo o órgão, laudos técnicos de amostras de colhidas no município apontam quantidades de alumínio acima dos padrões normativos previstos. A ineficiência do serviço prestado pela Copanor, segundo apurado, vem, pelo menos, desde dezembro de 2013 até outubro de 2016 e, posteriormente, ainda em 2022, mesmo tendo sido seguidamente fiscalizada pela Prefeitura de Rio de Prado, MPMG e Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae/MG). 

“Registre-se o Relatório da Secretaria Municipal de Saúde de Rio do Prado afirmando o aumento excessivo de pessoas que apresentam doenças de pele (urticária), bem como o Relatório da Secretaria Municipal de Educação a respeito dos efeitos da utilização da água fornecida pela ré no cozimento dos alimentos oferecidos pelos órgãos municipais”, argumenta na ação o promotor de Justiça de Almenara Flávio Barreto Feres.  

Gasto em dobro

Além disso, segundo o promotor, a coletividade foi efetivamente atingida. O próprio Poder Executivo municipal chegou a mandar testar a água fornecida à população. Além disso, moradores estão tendo que recorrer à compra de água envazada em garrafas para consumo. O MPMG destaca na ação que os consumidores continuam pagando pelo fornecimento de água como se fosse potável, gerando duplicidade de gasto para o mesmo produto e serviço. 

A ACP também requer que a Copanor indenize cada habitante individualmente, em quantia a ser fixada pela Justiça, e que apresente pedido formal de desculpas à população de Rio do Prado. 

A equipe de O Tempo procurou a Copasa para cometar o assunto e aguarda retorno.