Telefonia quer negociar dados de clientes para concorrer com big techs

Operadoras de telefonia questionam as restrições que têm para usar dados de clientes em serviços para terceiros, maiores do que as impostas às plataformas de internet e smartphones. Por obedecerem à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, as teles só podem usar dados dos clientes para melhorar a própria infraestrutura de serviços, diferentemente das big techs, por exemplo, que podem usar informações de seus usuários para venderem anúncios.

À reportagem, nesta quarta-feira (4), o presidente da ABDTIC (Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações), Tomás Paiva, disse que as operadoras poderiam usar as informações dos clientes para direcionar recursos de dispositivos inteligentes, como lâmpadas, câmeras e outros.

Essas tecnologias, particularmente úteis na indústria, recebem dados a partir da rede, no que é chamado de internet das coisas.

Para usar informações de clientes em serviços a terceiros, as operadoras precisam de consentimento.

"A LGT é muito restritiva", disse Paiva em painel do Futurecom, evento de telecomunicação e tecnologia realizado em São Paulo. Depois, questionou se a lei do século passado, hoje, é uma falha de governo que retarda a economia.

Vigente desde 2021, a LGPD (lei geral de proteção de dados) pode dispensar o pedido de consentimento, quando a tratamento de dados está previsto em contrato.

Além disso, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é menos estruturada do que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). No painel, o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, afirmou que tem uma equipe de cinco servidores apara aplicar sanções.
Em resposta à Paiva, o superintendente da Anatel José Borges disse que criar formas de monetizar o serviço de telecomunicações é um desafio, por abrir espaço para contestações junto à agência ou à justiça.

Borges concordou, porém, que a LGT foi elaborada em outra realidade, em que não havia uma economia digital baseada em dados - redes, smartphones, carros inteligentes e outras coisas. "Dentro dos padrões estabelecidos de proteção de dados, precisamos temperar o piso de competitividade dos atores do setor, de forma que isso não fique muito concentrado."

Em momento de altos gastos com a implementação da infraestrutura de 5G no país, as três principais operadoras do Brasil - Tim, Vivo e Claro - travam um cabo de guerra com as plataformas digitais, como WhatsApp, Facebook, Waze entre outras.

Hoje, as teles oferecem dados gratuitos para uso de certos aplicativos para atrair clientes e assumem os custos do serviço. Executivos das operadoras têm dito em eventos que será necessário repartir esses gastos, sob risco de encerrar a gratuidade. 

Em mesa da Futurecom desta terça (3), o presidente da Anatel Carlos Baigorri afirmou que o debate de reequilíbrio da economia digital no Brasil é hoje uma disputa de narrativas.

"Eu converso com o departamento de comércio dos EUA, com a Embaixada dos EUA, com as big techs, mas com as operadoras converso pouco", disse Baigorri. "É importante que o setor de telecomunicações se una nesse debate para que haja uma estratégia única e estruturada", acrescentou. (PEDRO S. TEIXEIRA/FOLHAPRESS)