Terceirização

Telefônica Brasil é multada em R$ 1 mi  

A sentença ainda pede o pagamento de R$ 100 mil por cada obrigação trabalhista não cumprida e R$ 10 mil por trabalhador irregular


Publicado em 18 de setembro de 2014 | 03:00
 
 
 
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SÃO PAULO. A Telefônica Brasil, dona da Vivo, foi condenada a pagar R$ 1 milhão em caso de dano moral coletivo por terceirizar serviços relacionados à atividade-fim da companhia. A decisão é da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo e ainda está sujeita a recurso. A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) e determinou que a Telefônica Brasil deixe de realizar novos contratos de intermediação de mão de obra ou terceirização de serviços.

A companhia também terá de regularizar as contratações, registrando os trabalhadores como empregados seus, em prazo de até 30 dias. Segundo o MPT-SP, a empresa contratava empresas terceirizadas para realizar a instalação de linhas, aparelhos, fiação interna, equipamentos para recepção de TV por satélite, banda larga, dentre outros.

A sentença ainda pede o pagamento de R$ 100 mil por cada obrigação trabalhista não comprida e R$ 10 mil por trabalhador irregular.

Procurada pela reportagem, a Telefônica Brasil assegura que cumpre a legislação em vigor e que está recorrendo para modificar a decisão.

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