Teles brasileiras também vão pedir fim de neutralidade da internet

As empresas de telefonia aguardarão as discussões da reforma da Previdência, em fevereiro, para pedir a Michel Temer a revisão do decreto que hoje garante a isonomia na internet (neutralidade de rede), princípio que impede as teles de cobrar mais dos clientes para determinados serviços digitais.

A estratégia foi adotada depois da decisão do Federal Communications Commision (FCC), que nesta quinta derrubou as regras que antes impediam tratamentos diferenciados na oferta de internet ou “microgestões” pelas teles do tráfego de dados em suas redes.

No Brasil, decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, fechou todas as portas para esse tipo de prática no país. O decreto tornou ainda mais dura a regra definida pelo Marco Civil da Internet que proíbe qualquer tratamento discriminatório no tráfego da internet. Segundo ele, no fluxo de informações pela rede, as teles não podem deixar que ninguém “fure a fila” das conexões. Ou seja, um e-mail tem o mesmo peso de um vídeo do YouTube.

Naquele momento, as teles haviam fechado acordo com provedores de conteúdo e o governo para que fosse permitido fazer “gestões” do tráfego sem que configurasse discriminação. Para elas, a decisão da agência americana permitirá esse tipo de situação e abre espaço para que o decreto no Brasil seja revisto até o fim do primeiro trimestre de 2018.

Entenda

O que é neutralidade de rede? É a garantia de que dados sejam transmitidos pela internet de forma igual, não importando seu conteúdo, aparelho usado, origem ou destino. Antes classificada como serviço de utilidade pública, a banda larga não podia ter acesso manipulado ou interrompido.

E agora? Sem essa proteção, oferta de internet (fixa e móvel) terá suas características definidas de acordo com a determinação das empresas.

O que pode acontecer sem a neutralidade da internet

1. As companhias de banda larga podem bloquear ou retardar o envio de alguns conteúdos e cobrar por velocidade não degradada.

2. Cobrar pelo acesso a pacotes restritos e fechados de sites e aplicativos.

3. Barrar ou cobrar pelo acesso a novos serviços criados na web.