Zema anuncia extinção do corte de água e luz para mais pobres e ajuda a empresas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta quinta-feira (18) uma série de medidas para ajudar financeiramente os mais pobres e os empresários durante a onda roxa da pandemia de coronavírus, fase que impõe restrição de circulação e fechamento do comércio não essencial. Entre elas, está a extinção do corte de luz e de água para consumidores da tarifa social e microempresas.

"Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) não vão cortar a luz e a água dos consumidores da tarifa social. Para essas pessoas, o atraso nos pagamentos não vai gerar juros. Para as microempresas afetadas, a Cemig e Copasa vai parcelar os débitos, sem juros", afirmou Zema.

Leia mais: Governo inclui todo o setor industrial entre as atividades essenciais

Ainda de acordo com o governador, visando apoiar os empresários, o governo enviou à Assembleia Lesgislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta que garante às firmas que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "O parcelamento pode ser de até 84 vezes", informou.

Leia mais: Zema estuda criar auxílio emergencial em MG para comerciantes durante restrições

Além disso, conforme o governador, o Executivo estadual irá antecipar o pagamento de duas parcelas do acordo feito entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM). "Serão mais de R$ 380 milhões adiantados. Esse acordo viabilizou o pagamento da dívida de R$ 7 bilhões herdada da gestão anterior aos 853 municípios mineiros", escreveu.

Estou anunciando um conjunto de medidas de socorro econômico para pessoas de baixa renda, comerciantes, empresários e municípios, que sabemos que serão afetados nesse período de Onda Roxa.

— Romeu Zema (@RomeuZema) March 18, 2021

Nos próximos dias, será publicado um decreto suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

Também serão suspensos os prazos de entrega de requerimento de avaliação contraditória do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD), renovação de regimes especiais de locadoras de veículos e apresentação de relação de cooperados para renovação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Transporte Escolar.